Frei Anastácio denuncia: Sudene vai leiloar injustamente terras de assentamento,em Condado

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O deputado estadual Frei Anastácio denunciou, hoje (06), no plenário da Assembleia Legislativa, que a Sudene quer tomar,através de leilão, as terras do assentamento Nova Conquista, em Condado. “De forma injusta, a Sudene já anunciou o leilão das terras por uma dívida que não é dos assentados”, disse o deputado.

O parlamentar explicou que a dívida referente às terras foi feita pelo grileiro Agrimar Wanderley, que tinha a posse das terras da Sudene, antes da criação do assentamento. “Mas, ele pegou os empréstimos da Sudena,gastou o dinheiro e não pagou. Com o passar dos anos, a Sudene entrou com processo e, em vez de cobrar de quem deve, quer agora tomar as terras que pertencem a 50 famílias assentadas pelo Incra legalmente desde 2011”, disse o deputado.

O parlamentar apresentou requerimento solicitando que a Assembleia Legislativa, se manifeste solicitando soluções, através de apelo ao procurador da República do Estado da Paraíba, José Godoy, ao Superintendente da Sudene, ao Ministério Público Federal,ao Ministério Público Estadual, Ministério da Integração Nacional, Tribunal de Justiça e Juízo da Comarca do município de Malta.

“Queremos, em nome das famílias assentadas, que esse leilão seja suspenso, uma vez que a dívida não foi contraída pelos assentados. Eles estão sendo penalizados por um ato irresponsável de um grileiro, que tinha apoio do então superintendente da Sudene, Cássio Cunha Lima”, afirmou.

O assentamento Nova Conquista, em Condado, no Sertão, está com as terras previstas para leilão segunda-feira, dia 11 de dezembro, sem o envio de nenhuma comunicação prévia às famílias assentadas.  “As famílias ficaram muito preocupadas e assustadas com a presença de um oficial de justiça que compareceu ao assentamento, na terça-feira, 05 de dezembro, para anunciar que as terras iriam para o leilão. Até então, ninguém sabia que existisse processo na justiça em relação ao assentamento. “As famílias estão na área desde 1998, e têm toda uma história de luta. São 50 famílias que plantam, criam animais e estão totalmente dependentes das terras para tirar o seu sustento. “O assentamento tem uma área de mais 1.700 hectares. Quando a fazenda foi ocupada, as terras estavam em poder do grileiro Agrimar Wanderley”, relatou o deputado.

De acordo com Frei Anastácio, Agrimar posava de dono das terras, que na verdade, eram da Sudene. Os trabalhadores ocuparam a área,em 1998, lutaram e conseguiram a desapropriação e a criação do assentamento pelo Incra em 2011. Ele explica que outras duas fazendas que pertenciam a Sudene, no Sertão também  passaram pelo mesmo processo. Hoje, elas formam os assentamentos Patativa do Assaré, em Patos, e Nova Espinharas, em São José de Espinharas. Mas, até agora, a ação de leilão é contra o assentamento Nova Conquista, em Condado.

“Os trabalhadores estão desesperados com essa notícia e prontos para lutar contra essa ação injusta. Não dar para aceitar o fato de um assentamento ter sido criado com todas as prerrogativas legais e agora ter as terras leiloadas de forma injusta. O que causa espanto, em tudo isso, é que em nenhum momento as famílias do assentamento foram notificadas de nenhum processo judicial. Agora, de repente, chega um oficial de justiça anunciando que as terras irão para leilão segunda-feira. Não vamos aceitar isso, de forma alguma”, lamentou.

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