O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) destacou a importância da Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Lula, que completa 15 anos, neste sábado, como principal mecanismo de combate à violência contra as mulheres no Brasil. “Essa lei, que ainda é uma debutante, significa um dos grandes legados do governo do PT. Mas, entre as conquistas ainda existem muitos desafios. O principal deles é o cumprimento da lei com mais rigor”, disse o deputado.

Frei Anastácio lembrou que a lei garante aumento da pena para o agressor, condições de segurança à vítima para que ela possa denunciar, criação de serviços de denúncia como o Disque 180, núcleo contra tráficos de mulheres, entre outras medidas, que ajudaram a proteger e salvar muitas vidas de mulheres.

105 mil denúncias em 2020

“É uma lei que, sem dúvidas, vem ajudando muito as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no nosso país. Quero aqui prestar minha solidariedade a todas as mulheres que precisam da aplicação desta lei. Em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100”, disse Frei Anastácio.

O parlamentar lembrou que os números da violência mostram que  a maioria das mulheres que são mortas, ou sofrem algum tipo de violência, são vítimas de seus companheiros, ou de parentes próximos. “É preciso que os governos promovam políticas educativas e de enfrentamento a essa situação. É necessário que sejam implantadas políticas que motivem a mudança dessa realidade triste contra as mulheres de nosso país”, sugeriu.

O deputado destaca que a lei Maria da Penha, além de ser uma das mais conhecidas entre a população, é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores leis de enfrentamento a violência contra mulheres. Segundo o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), a lei contribuiu para uma diminuição de 10% na taxa de violência doméstica.

A lei Maria da Penha

A lei 11.340/200 ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

 lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino e estão em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia. Para denunciar, ligue 180.

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