O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) disse que é difícil imaginar como seria o Brasil sem a Lei Maria da Penha – lei 11.340/2006, sancionada no governo Lula  -, que completa 14 anos, neste dia 7 de agosto. “Depois da existência da lei, as mulheres se sentiram motivadas, com coragem para denunciar os mais diversos tipos de violência sofridos”, disse Frei Anastácio.

O parlamentar enfatizou que depois da lei, muitos homens já foram punidos por agredir as mulheres, mas a violência não para de crescer. “Nos últimos oito anos, as agressões de ex-companheiros e ex-namorados aumentaram 284%. Dessa forma, a lei veio como um escudo para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Deixo aqui a minha solidariedade a todas as mulheres que ainda precisam da aplicação dessa lei para se proteger”, disse Frei Anastácio.

Agressões de ‘ex’ aumentaram 284%

Dados da 8ª edição da Pesquisa Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, divulgada em 2019, mostram um aumento assustador nas agressões contra a mulher.

Segundo o estudo, as agressões cometidas por ‘ex’ aumentam quase 3 vezes em 8 anos. O Percentual de mulheres agredidas por ex-companheiros subiu de 13% para 37% entre 2011 e 2019, incluindo situações em que os agressores eram ex-maridos e também ex-namorados no momento do ataque. Números representam um aumento de 284% desses casos.

Um assassinato de mulheres  a cada sete horas

No ano passado, segundo levantamento do G1, em todos os estados e no Distrito Federal, houve uma queda de 14,1% no número de homicídios, em relação a 2018. Foram 3.739 homicídios dolosos de mulheres em 2019. Mas, os casos de feminicídios aumentaram 7,3%. Foram 1.314 mulheres mortas, simplesmente, pelo fato de serem mulheres. Isso representa um assassinato a cada 7 horas, em média.

O Mapa da Violência de Gênero mostra que nos últimos 10 anos, o Brasil registrou o assassinato de 12 mulheres por dia, além de 73 estupros a cada 24 horas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo. A cada duas horas, uma mulher é assassinada em nosso país.

Frei Anastácio disse que o Congresso nacional e os governos precisam promover políticas educativas e de enfrentamento a essa situação, para fortalecer os mecanismos de proteção à mulher. Só inibir e punir os agressores não é o suficiente. Nós legisladores, assim como o poder executivo desse país precisamos dar mais atenção a esse grave problema”, concluiu o parlamentar.

A lei Maria da Penha

A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino e estão em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

Para denunciar, ligue 180.

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