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O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) disse, hoje (21), durante Seminário Nacional para debater a Medida Provisória 868, que propõe privatização dos serviços de água e esgoto, que essa é mais uma ação do governo Bolsonaro contra o povo. “Com a privatização, a população perderá patrimônio público e terá conta alta para pagar”, disse o deputado.

O Seminário Nacional contou com participação de representações de entidades sindicais e associações de todo o Brasil. Deputados de vários partidos também estavam presentes. A propositura foi do deputado Frei Anastácio, com subscrição do deputado Hélder Salomão (PT/ES).

O evento foi realizado em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos, Participação Legislativa, Comissão de Desenvolvimento Urbano, Integração Nacional, desenvolvimento Regional e da Amazônia. “Foi uma audiência de alto nível, de onde saiu a formação de uma coordenação de luta para acompanhar toda tramitação da MP868”, informou Frei Anastácio.

O parlamentar lembrou que o governo Temer, em seus últimos dias, editou em 28 de dezembro a MP nº 868, de 2018. Na sua primeira investida, os movimentos sindical e popular, com muita organização e luta, conseguiram derrotar a MP que tratava do mesmo assunto.

“A propósito, é importante registrar que foi protocolada no STF pelo Partido dos Trabalhadores uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra esta iniciativa. Isso porque caracterizou reedição de matéria já rejeitada por decurso de prazo – na mesma Sessão Legislativa”, explicou.

De um modo geral, segundo o deputado, a aprovação dessa MP significará a total desestruturação do sistema de saneamento básico no Brasil, a fim de atender aos interesses privados em detrimento do direito da sociedade ao acesso ao serviço de saneamento básico.

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Setor privado só visa lucro

“Entendemos que a água deve ser tratada como um direito do povo e não como mercadoria, como é o que está subjacente à MP. Haverá aumento da conta de água, uma vez que o interesse do setor privado lida tão somente com o lucro. A MP acaba com o subsídio cruzado que garante às cidades deficitárias o investimento em saneamento, a partir do superávit das cidades mais ricas. Para a iniciativa privada só interessará as cidades superavitárias. Finalmente, a MP também fere de morte as Companhias Estaduais de Saneamento”, alertou.

O deputado disse ainda que é falso dizer que haverá mais recursos para investimento em saneamento, uma vez que as fontes tanto para o setor público quanto para o privado serão basicamente as mesmas, com destaque para o FGTS, o FAT e os Fundos Constitucionais.

“Também não é verdade dizer que os resultados em cobertura de saneamento do Brasil, de fato preocupantes, seriam resultado do atual modelo, já que ele está ainda em fase incipiente, ainda que careça de aperfeiçoamentos. Encerrando, é bom destacar que a reestruturação do marco regulatório do setor de saneamento no Brasil – ainda que reconhecidamente relevante – não tem por que ser feito de forma urgente como requer a edição de uma Medida Provisória”, disse.

Frei Anastácio destacou que bom seria que essa matéria se apresente, em forma de projeto de lei, a fim de permitir um franco e democrático debate a respeito, no que resultará, seguramente, numa norma de maior qualidade. “Eis o que se espera como resultado de uma discussão de um seminário como esse para a sociedade brasileira. Enfim, somente se pode esperar uma coisa do atual Congresso Nacional: É que essa MP seja rejeitada de uma vez por todas, por unanimidade”, concluiu.

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