O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) comemorou mais uma vitória do povo brasileiro, na Câmara Federal, com a aprovação em primeiro turno do novo Fundeb permanente – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. “O governo Bolsonaro, destruidor de direitos, foi mais uma vez derrotado”, disse o deputado.

Frei Anastácio destacou que toda a bancada do PT, na Câmara Federal, votou a favor de um Fundeb mais forte e permanente. “Apesar das tentativas de Bolsonaro, que queria adiar o Fundeb para 2022, conseguimos um acordo para aprovar esse Fundo que representa a vida da educação básica brasileira”, afirmou.

Frei Anastácio lamentou que o governo tivesse tentado promover o fechamento de escolas públicas para deixar milhões de estudantes sem aula, com a proposta de adiar o Fundeb para 2022. “Isso seria um desastre sem precedentes. São mais de 43 milhões de alunos que dependem do Fundeb. Sem ele, teríamos um caos na educação. Bolsonaro é mesmo desumano”, afirmou.

O parlamentar informou que o governo tentou ainda desviar recursos destinados ao novo Fundeb, para outros fins, mas também foi derrotado. “É triste ver um governo agindo dessa forma. Em vez de proteger estudantes e valorizar os profissionais da educação, tenta impor o desprezo, a desvalorização e o caos. Mas, todas as tentativas foram derrotadas e conseguimos aprovar um novo Fundeb permanente. Viva a educação pública brasileira”, comemorou.

O novo Fundeb

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) vai destinar mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos.

A PEC 15/15 vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 10,8 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.

Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas com dados de 92% dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos vão para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará. Quem ganha mais é a Bahia: de R$ 3,2 bilhões transferidos pelo Fundeb em 2020, passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, uma diferença de R$ 2,1 bilhões.

Principais mudanças da PEC 15/15

Além do aumento de recursos do governo federal, uma novidade é o critério de distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT), que leva em a consideração a totalidade de recursos vinculado à educação.Atualmente, a distribuição é feita apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudança vai garantir mais recursos para os municípios que hoje destinam pouco dinheiro à educação. Outros municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem.Escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que vai ser estabelecido por lei ordinária.

Prazo para criar o novo Fundeb

O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006 o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.

Impacto do aumento de recursos federais na educação básica

Com as regras atuais do Fundeb, que exigem complementação da União de 10%, o valor mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.427. Se as novas regras estivessem em vigor neste ano, o valor seria de R$ 3.971 por aluno para complementação da União de 12,5%.

Importância do Fundeb

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do Fundeb porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas. O Fundeb ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados / Estudo Técnico 24/2017 / Tesouro Nacional

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