Audiência

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) disse que a Audiência Pública realizada, através de propositura dele na Câmara, para discutir a compensação financeira e aproveitamento hidrelétrico do São Francisco, mostrou que a bacia hidrográfica do São Francisco necessita urgentemente de medidas que venham fortalecer a sua preservação.

 “Isso ficou demonstrado nas exposições dos palestrantes. A situação é preocupante e é de alerta, já que atualmente não existem recursos financeiros suficientes para o desenvolvimento de um trabalho eficiente para preservar a bacia que pede socorro”, disse o deputado.

A audiência, realizada na quarta-feira (11), contou com a presença de parlamentares, representantes do Governo Federal, Companhias que administram os recursos hídricos do rio e especialistas que trataram do projeto de Lei 4.452/2016 e o apensado PL 287/2015, que tramitam na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 “Foi um momento importante para debatermos o aumento da compensação financeira de aproveitamento hidrelétricos na bacia do Rio São Francisco e a destinação desses recursos para a revitalização da sua área de influência”, comentou o deputado.

 A aprovação do PL 4452/2019 garantirá cerca de R$10 a R$15 milhões em ações que resultarão no aumento da quantidade de água para usos múltiplos, inclusive o aumento de eficiência no uso dessas águas, relatou Kênia Marcelino, assessora da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf.

 O Coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos-SAS/ANA, Giordano Carvalho, também participou da audiência. Segundo ele, “toda iniciativa do Congresso Nacional que vier para fortalecer a revitalização dos e das bacias hidrográficas e a gestão de recursos hídricos serão bem vindas e a Agência Nacional das Águas (ANA) apoiará essas iniciativas”, afirmou.

 O que é compensação financeira?

 Frei Anastácio explicou que a compensação financeira é repassada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios onde se localizam instalações destinadas à produção de energia elétrica e a órgãos da administração direta da União, como o Ministério do Meio Ambiente.

“No caso da bacia do rio São Francisco, o projeto prevê que a parcela da compensação financeira destinada ao Ministério do Meio Ambiente tenha aumento. A parcela será acrescida de 1,25%, para uso exclusivo na revitalização do rio e será distribuída da seguinte forma: 1% para o Ministério do Meio Ambiente; 1% para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)”, disse o parlamentar.

 Projetos

O PL 4452/2016, propõe aumentar o valor da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, decorrente de aproveitamento hidrelétrico na bacia do rio São Francisco. Esse valor será destinando para a revitalização da bacia desse rio. Além disso, determina que a parcela da compensação destinada a Estados, Municípios e a órgãos da União, será usada prioritariamente em projetos de revitalização dos rios, respeitando as aplicações previstas na política nacional de recursos hídrico.

 Por sua vez, a proposição apensada, que e é o PL 287/15, propõe regulamentar a cobrança pela utilização dos recursos hídricos, estabelece condições para a criação de um “mercado de águas”. 

Convidados        

 Participaram da audiência Giordano Carvalho – Coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos-SAS/ANA; Vicente Andreu Guillo – Ex-Diretor-Presidente da ANA – Agência Nacional de Águas; José Maciel Nunes de Oliveira – Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Kênia Marcelino – Assessora da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf.

Audiência I

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