Frei Anastácio

A Proposta de Emenda à Constituição nº6/2019 traz uma mudança estrutural na previdência social, baseada na implantação de um sistema de capitalização individual, onde cada cidadão receberá o que poupou durante sua vida laboral. “Um dos principais objetivos dessa mudança é atender aos interesses dos bancos e empresas privadas, a partir de uma menor regulação estatal, baseada em uma política ultra liberal”, disse o deputado federal Frei Anastácio.

Segundo o parlamentar, a proposta de Guedes e Bolsonaro é mais radical que a reforma discutida no Governo Temer. Essa PEC introduz uma iniciativa estrutural nos dispositivos constitucionais e joga uma regulamentação via projeto de lei. “Isso é preocupante, pois ataca diretamente o tripé da seguridade social, formado pela previdência, saúde e educação. Além disso, o governo quer desconstitucionalizar a aposentadoria. Ou seja, quer retirar da constituição do país essa obrigatoriedade e isso é muito grave”, disse o deputado.

Sem a seguridade social, durante o período de transição, em que os novos beneficiários poderão ingressar no regime de capitalização, tendo suas contribuições separadas e não destinadas a pagar os atuais beneficiários, o Estado poderá ficar em situação vulnerável, dado que ele terá dificuldade de sustentar sozinho a previdência social.

“Uma alternativa tão brusca como essa no Brasil, onde há gigantescas diferenças de renda, escolaridade, saúde e expectativa de vida, acabará gerando um ciclo cumulativo ainda maior na pobreza. O que se sabe é que os grandes favorecidos serão os bancos e fundos de pensão, que vão abocanhar por décadas nesse fundo bilionário”, disse o parlamentar.

Essa proposta enviada por Bolsonaro retira direitos sociais e trabalhistas com o intuito de aumentar o lucro dos bancos privados. Faz parte do objetivo do atual governo, criar um sistema de políticas econômicas neoliberais, que retiram o Estado da economia e entregam os serviços públicos ao setor privado.

“No final, o que teremos é a privatização de um direito universal, retirando de milhares de brasileiros a possibilidade de se ter dignidade nos últimos dias de vida. Enquanto isso, o governo ficará em seus cofres com mais de R$ 3 trilhões retirados da população”, concluiu o deputado.

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