IMG_1952

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) criticou o “contrato de trabalho verde e amarelo”, anunciado por Bolsonaro, e disse que esse novo regime maltrata os trabalhadores brasileiros, conforme analisam todas as entidades de defesa dos trabalhadores.

“Entidades trabalhistas acusam que o programa de Bolsonaro pode ter ferido não apenas a Constituição Brasileira, mas também obrigações internacionais relativas aos direitos humanos nas relações de trabalho. Afinal, trata-se de uma alteração legislativa capaz de fazer retrocederem as conquistas sociais”, comentou o deputado.

De acordo com Frei Anastácio, as supostas intenções do governo defendem que o programa é apresentado como solução para a empregabilidade em faixas mais vulneráveis. Mas, esses propósitos não correspondem aos fatos: o Verde-Amarelo, entre outras coisas, diminui a obrigação de as empresas terem cotas para aprendizes e pessoas com deficiência.

“O Ministério Público do Trabalho está analisando em profundidade os possíveis conflitos do programa apresentado pelo Executivo com as regras nacionais e internacionais. Mas desde já afirma que os objetivos enunciados pelo Governo Federal, como avanço na empregabilidade e desenvolvimento econômico, não podem dispensar o debate democrático, sobretudo em matéria de direito social”, disse o parlamentar.

 

Discussão sobre o “Contrato Verde e Amarelo”

 

Para o congressista, a sociedade brasileira e o Poder Legislativo precisam de tempo para apreciar e discutir as inúmeras medidas, inovações jurídicas e revogações de disciplinamentos legais de várias profissões.

“Nós, Legisladores, temos obrigação de nos entregar a esse debate, buscando a convergência de múltiplas visões sociais. Não devemos nos submeter ao desejo do Executivo de limitar a atuação do Ministério Público do Trabalho e do próprio Poder Judiciário na reparação de violações a direitos difusos e coletivos”, comentou Frei Anastácio.

Além disso, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho vê no plano uma continuidade da reforma trabalhista iniciada por Temer em 2017.

“Aquela reforma também prometia criar empregos, mas completou dois anos sem cumprir esse objetivo. Conseguiu apenas tornar ainda mais precárias as garantias dos trabalhadores brasileiros. O plano de Bolsonaro vai no mesmo sentido”, alertou Frei Anastácio.

 

Flexibilização dos Direitos Trabalhistas

 

Dados da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, revelam que nunca, em nenhum país, a flexibilização de direitos trabalhistas resultou na criação de novos postos de trabalho.

“As propostas de Bolsonaro seguem a receita rejeitada pelos chilenos. É a receita ultraliberal, que elimina as leis trabalhistas e troca-as pela chamada “livre negociação”. Ora, só existe liberdade onde há igualdade. Mas a relação entre os patrões e empregados é desigual, e assim o efeito é apenas dar liberdade para que os patrões imponham suas propostas em temas como banco de horas, horas extras e acordos judiciais”, disse o parlamentar.

Frei Anastácio disse ainda que o programa de Bolsonaro afasta os sindicatos da negociação e que  esse é um descumprimento claro da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho. Como se não bastasse, acordos extrajudiciais, sem testemunhas qualificadas, podem dar oportunidade a todos os tipos de fraudes trabalhistas.

“O Brasil já entrou três vezes na lista da OIT, por transgredir compromisso internacional. É provável que entre de novo, várias outras vezes, enquanto o ultraliberalismo de Guedes continuar a tirar direitos trabalhistas. Por isso, nós nos unimos à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e a todas as instituições democráticas, que exigem um debate amplo, democrático e sustentado em análises técnicas”, disse o parlamentar.

Frei Anastácio disse ainda que essas análises estão sendo feitas, e devem balizar nossa atuação, impedindo que um Executivo tresloucado traga mais sofrimento para os trabalhadores brasileiros.

“Portanto, renovo meu compromisso com a criação de postos de trabalho formais, e com as garantias dadas pela atual legislação. É disso que precisamos, e não de receitas mágicas que apostam na informalidade e na insegurança jurídica dos assalariados”, concluiu o deputado Frei Anastácio.

DEIXE AQUI SEU COMENTÁRIO

Please enter your name here

Please enter your comment!