O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) comemorou a derrubada do veto total do presidente Bolsonaro, pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei 827/20,conhecido como despejo zero, que proíbe despejos ou desocupação de imóveis no campo e na cidade, até o final da pandemia.

Segundo o deputado, o Congresso Nacional cumpriu com seu papel social, com a derrubada desse veto, para proteger os que sofrem com a pandemia.  “Eu tenho orgulho de ser um dos coautores de um dos projetos que foram apensados a essa matéria. O Congresso Nacional destruiu mais uma ação maléfica desse governo sem coração, que despreza quem sofre”, disse o deputado.

Frei Anastácio explicou que o projeto suspende os efeitos de todos os atos, ou decisões de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural. Isso tanto vale para moradias quanto para imóveis de produção no campo e na cidade”, explicou.

Segundo o deputado, no caso das ocupações, o projeto só vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

“O projeto também protege as pessoas que estão em imóveis alugados. O projeto proíbe a emissão de liminar de desocupação até 31 de dezembro de 2021. Nesse período, nem mesmo audiências de mediações poderão ser realizadas”, disse.

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