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“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir prisão após 2ª instância, é muito importante para avivar a democracia e garantir os direitos Constitucionais de todos. Ela tardou, mas veio em momento oportuno e bate de frente com um governo de extrema-direita que ameaça constantemente a entranhas democráticas deste país”. A afirmação é do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB).

 O deputado afirmou que a decisão do STF de que “ninguém poderá ser preso senão em decorrência de sentença penal condenatória transitada em julgado”, apenas confirma o que diz a Constituição que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. “Este foi o primeiro passo para a vitória não só de Luiz Inácio Lula da Silva, mas de todos aqueles que acreditam em um futuro promissor e digno”, afirmou o deputado.

Avivamento da democracia

Frei Anastácio destaca que a decisão do STF é muito importante para avivar a democracia e garantir os direitos Constitucionais de todos. “Estamos felizes. Agora, após este primeiro passo, é tempo de avivar as chamas da democracia conquistada pela população brasileira e com as injustiças cometidas contra Lula, sendo corrigidas”, disse.

A ideia de Democracia neste Continente, segundo o deputado, é nova e vem sendo distorcida, sem os deveres que ela exige. E, isto, tem tornado a política e a Constituição um enorme desastre jurídico/político/social. Praticada, essencialmente, por aqueles que não se comprometem com os altos ideais democráticos, e, quase sempre, encontram-se unidos pelo fanatismo e enraizados na ditadura. “Essa sentença do ex-juiz Sérgio Moro, arraigada nas perseguições políticas e nos interesses da extrema direita, está caindo por terra e sendo declarada a verdade absoluta: Lula é inocente”, comemora Frei Anastácio.

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