O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) esteve hoje nos três ginásios onde colocaram as famílias despejadas da comunidade Dubai, no bairro de Mangabeira. Ele classificou o despejo, promovido a partir de ação impetrada na justiça pela Prefeitura de João Pessoa, de desumano e criminoso. 

“Encaminhamos denúncia sobre a arbitrariedade do despejo à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Corregedoria Geral da PM/PB, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Estado, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional de Diretos Humanos. Nós também oficiamos a Prefeitura de João Pessoa sobre essa ação arbitrária e desumana”, disse.

“Foi um despejo sem acompanhamento dos órgãos de proteção e acompanhamento, a exemplo da Defensoria Pública e Conselho Tutelar. As famílias, sequer, receberam notificação sobre a ação. Foi um despejo desumano e criminoso. Esse despejo desrespeita uma decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe despejos durante a pandemia. Não levaram em consideração que ali estavam 400 famílias humanas, com crianças e seus pertences. Tudo isso para agradar a especulação imobiliária e turística da área,” disse o deputado.

Visita às famílias

O parlamentar esteve nos três ginásios onde as famílias estão com os poucos pertences que conseguiram retirar dos barracos, durante a ação de despejo. “Muitas famílias saíram sem nada, porque não deixaram retirar o pouco que possuíam. “Agora, estão todas amontoadas em três ginásios, com promessa de que a Prefeitura dará casas daqui a dois anos. As famílias reclamam ainda que a prefeitura está prometendo pagar aluguel social durante três meses. E depois, o que será delas?”, indagou o deputado.

Omissão 

Frei Anastácio criticou ainda a ausência da comissão criada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, para discutir qualquer despejo no Estado antes que a ação ocorra. A comissão, que foi criada pelo próprio governo do estado, a partir de uma audiência pública que nosso mandato realizou, em 2019, tem essa missão para evitar desumanidades. Ela está ligada à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado. “Mas, infelizmente, também não agiu antes para discutir esse despejo na comunidade de Dubai”, relatou o deputado.

O parlamentar também esteve nesta sexta-feira, em audiência com o defensor público-geral do Estado, Ricardo Barros, para debater o assunto. “O defensor confirmou que não recebeu nenhuma notificação prévia sobre esse despejo. Passou a agir dando assistência às famílias, depois que tudo aconteceu. Se pelo menos a Defensoria Pública tivesse sido notificada, acredito que teria havido uma saída menos desumana, ou o despejo teria sido negociado com uma saída menos traumática para as famílias”, afirmou.

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