O deputado federal Frei Anastácio apela para que o Senado faça modificação no Projeto de Lei 3729/04, aprovado pela Câmara – sem nenhum voto da bancada do Partido dos Trabalhadores -, que traz mudanças profundas nos procedimentos de licenças ambientais no Brasil. “Esse projeto é um ataque destruidor para o meio ambiente”, disse o deputado.

O deputado afirma que os bolsonaristas escancararam as porteiras para a destruição do meio ambiente. “É o “estouro da boiada” com liberação geral de licença ambiental para diversos tipos de empreendimentos urbanos e rurais, exploração mineral e agrícola”, disse o deputado.

O parlamentar argumentou que o primeiro grande absurdo é a presidência da Câmara colocar um projeto desse para ser votado, em plena pandemia. “Mas, tudo é feito para atender aos interesses do governo, que destrói vidas por se recusar a comprar vacinas e por negar a pandemia, e agora assina uma sentença mortal para o meio ambiente, com aprovação desse projeto de lei”, advertiu.

Frei Anastácio relata que com esse projeto, dificilmente alguém terá uma obra embargada ou multada. “Esse projeto traz a marca pela busca de impunidade defendida pelo governo Bolsonaro. Se não houver modificação no Senado, será possível até uma pessoa, em casa, tirar uma auto licença ambiental, usando a internet, sem precisar procurar nenhum órgão ambiental. Os grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais agora estarão com carta branca para massacrar o patrimônio histórico dos indígenas, quilombolas, reservas indígenas e terras indígenas, sem falar na liberação geral para obras na zona urbana, estradas e áreas agrícolas”, lamentou o deputado.

Pelo substitutivo aprovado, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

Também ficarão dispensadas de licenciamento ambiental as atividades militares; as obras emergenciais de infraestrutura; pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa (eletrônicos, por exemplo); usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil; e pontos de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar para reciclagem e outras formas de destinação final ambientalmente adequada.

Com informação do Portal da Câmara dos deputados

https://www.camara.leg.br/noticias/758863-camara-aprova-novas-regras-para-o-licenciamento-ambiental/

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