O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) disse que a manutenção, pelo Congresso Nacional, do veto de Bolsonaro ao  artigo 16 do projeto de lei do Marco Legal do Saneamento Básico, representa a privatização do acesso à água no Brasil. “A manutenção desse veto retira a transição de 30 anos para as empresas estaduais realizarem contratos mantendo as regras anteriores”, explicou.

O parlamentar afirmou que toda bancada do PT votou pela derrubada do veto, por entender que com a privatização do sistema de abastecimento de água e do serviço de esgotos, o povo ficará nas mãos da iniciativa privada, que só trabalha em busca de lucros.

“O povo mais pobre será o mais penalizado, como sempre. O serviço será mais caro e, nas pequenas cidades, haverá precarização dos sistemas de água e esgotos. Esse projeto representa privatização, desemprego, entrega do patrimônio público ao capital privado, água e esgotos mais caros”, disse Frei Anastácio.

Frei Anastácio destacou que “enquanto o Brasil chora a morte de mais de 280 mil pessoas, Bolsonaro e sua turma avançam na entrega do patrimônio público ao capital privado. É a boiada passando, como eles dizem e o povo sendo penalizado. O congresso deveria está votando o auxílio emergencial de R$ 600 reais, com urgência, medidas de socorro ao povo, vacinas para toda população, mas estão preocupados em agradar ao capital privado”, disse.

O veto do Presidente da República libera as empresas estaduais, para a celebração de contratos com a iniciativa privada, sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais de 30 anos. “É bom lembrar que o artigo 16, incluído no então PL 3.261/2019, foi fruto de acordo entre governadores e parlamentares, para permitir a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Mas, o governo covardemente quebrou esse acordo com o veto do artigo e conseguiu aprovar  mais esse mal, que beneficia a iniciativa privada”, afirmou.

Fracassos

O deputado lembrou que em muitos países, esse serviço que havia sido privatizado, retornou ao modelo de prestação pública. “Os principais problemas apresentados foram a falta de transparência da prestação dos serviços, tarifas elevadas, corrupção e descumprimento de prazos dos contratos”, disse o deputado. 

O parlamentar citou que a reestatização dos serviços de água e esgotos já aconteceu em 35 países, somando 180 casos, tanto em países desenvolvidos, como em nações subdesenvolvidas, segundo estudos da ONU. Entre esses países estão: França, Alemanha e países em desenvolvimento a exemplo da Hungria, Venezuela, Argentina e Bolívia, além de países subdesenvolvidos como Moçambique e Bangladesh.

Resultados negativos no Brasil

O município de Manaus privatizou seu sistema de saneamento no ano de 2000. Depois de 19 anos, Manaus está entre os cinco municípios com piores indicadores de saneamento dentre as 100 maiores cidades do Brasil, segundo o ranking do Instituto Trata Brasil. 

No estado do Tocantins foi feita a mesma experiência, em 1998. A companhia estadual foi privatizada e vendida para a Odebrecht Ambiental. No ano de 2010, a empresa devolveu ao estado, os 78 municípios menores, simplesmente porque não estavam dando lucro. A empresa ficou apenas com os municípios     que dão lucro. “Agora, não será diferente. Teremos serviços ruins e muito mais caros. O governo faz mais um ataque covarde contra o povo brasileiro”, afirmou o deputado.

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