O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) disse que a aprovação, ontem (24), pelo Senado, do projeto de lei do Marco Legal do Saneamento Básico representa a privatização do acesso à água no Brasil. “Esse é mais um ataque do governo federal contra o povo brasileiro, com a e entrega do serviço público ao capital privado que só visa o lucro”, disse o deputado.

O congressista destaca que com a privatização do sistema de abastecimento de água e do serviço de esgotos, o povo ficará nas mãos da iniciativa privada. “O valor dos serviços será muito mais caro, sem falar no desemprego e precarização do trabalho nas empresas e companhias. O povo mais pobre será o mais penalizado, como sempre”, disse.

Frei Anastácio disse que votou contra o projeto, na Câmara, e apoia toda luta que está sendo realizada pelos trabalhadores do setor em todo o Brasil. “Estou ao lado dos trabalhadores e da população contra mais essa ação desastrosa do governo Bolsonaro, em plena pandemia do Coronavírus. Enquanto o Brasil e o mundo estão preocupados em salvar vidas, Bolsonaro estava tramando a entrega desse bem público ao capital privado. Isso é um total desrespeito com a população e com os doentes, os mortos pela Covid/19 e suas famílias”, lamentou o deputado.

Reestatização

O deputado lembrou que em muitos países, esse serviço que havia sido privatizado, retornou ao modelo de prestação pública. Os principais problemas apresentados foram a falta de transparência da prestação dos serviços, tarifas elevadas, corrupção e descumprimento de prazos dos contratos”, disse o deputado. 

O parlamentar citou que a reestatização dos serviços de água e esgotos já aconteceu em 35 países, somando 180 casos, tanto em países desenvolvidos, como em nações subdesenvolvidas, segundo estudos da ONU. Entre esses países estão: França, Alemanha e países em desenvolvimento a exemplo da Hungria, Venezuela, Argentina e Bolívia, além de países subdesenvolvidos como Moçambique e Bangladesh.

Fracassos no Brasil

O município de Manaus privatizou seu sistema de saneamento no ano de 2000. Depois de 19 anos, Manaus está entre os cinco municípios com piores indicadores de saneamento dentre as 100 maiores cidades do Brasil, segundo o ranking do Instituto Trata Brasil. 

No estado do Tocantins foi feita a mesma experiência, em 1998. A  companhia estadual foi privatizada e vendida para a Odebrecht Ambiental. No ano de 2010, a empresa devolveu ao estado, os 78 municípios menores, simplesmente porque não estavam dando lucro. A empresa ficou apenas com os municípios     que dão lucro. “Agora, não será diferente. Teremos serviços ruins e muito mais caros. O governo faz mais um ataque covarde contra o povo brasileiro”, afirmou o deputado.

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