O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) disse que apesar da Medida Provisória 910 ter caído, as ameaças que ela apresentava ainda continuam, mesmo sendo transformada no Projeto de Lei 2.633/2020, que propõe a regularização fundiária.
“O PL foi apresentado à Câmara em regime de urgência e apesar de uma ou outra alteração, o PL mantém as mesmas propostas ilegais que a MP 910, beneficiando grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais”, comentou o deputado.
Frei Anastácio criticou ainda o caráter de urgência do PL, num momento que o país vive uma pandemia. “Não temos dúvida que esse tema é de extrema importância, mas devemos levar em consideração a situação do país. Hoje, o mais urgente é com certeza somar esforços para combater os efeitos da crise sanitária”, disse.
Nota Pública
O parlamentar lembrou ainda que mais de 100 entidades e personalidades, como a ABA – Associação Brasileira de Agroecologia; a ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária; e ABEEF – Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal, lançaram uma nota pública explicando como o PL amplia injustiças e o desmatamento e gera o caos agrário.
“O Governo Bolsonaro tenta, a todo custo, promover o que eles chamam de regularização fundiária, mas querem fazer isso sem um amplo debate e sem o apoio de instituições que estudam e estão ligadas diretamente às questões agrárias. Com essa forma de governar, quase todos saem perdendo, inclusive o meio ambiente”, lamentou.
