O deputado federal Frei Anastácio (PT) afirmou que a educação básica brasileira amanheceu de luto, com as manobras feitas pela base do Governo, na Câmara Federal, para aprovar a retirada de 10% dos recursos do novo Fundeb para escolas privadas e filantrópicas. “Isso é inconstitucional. Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente para escolas públicas. O que aconteceu ontem na Câmara é uma vergonha”, disse o deputado.

Frei Anastácio disse que Bolsonaro tentou fazer essa desidratação do novo Fundeb, durante a votação do texto. Mas, não conseguiu. “Ontem, durante a regulamentação do novo Fundeb, o governo se articulou com sua base e conseguiu dar  mais um golpe na Educação pública brasileira. Cada vez fica mais evidente os interesses do Governo em acabar com o que é público e fomentar a iniciativa privada. Não aceitaremos calados”, disse o deputado.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. A regulamentação está prevista na Emenda Constitucional 108/20, promulgada pelo Congresso em agosto deste ano.

Frei Anastácio lembrou ainda que o Partido dos Trabalhadores continuará na defesa de uma educação pública e de qualidade. “O PL 4372/2020, foi regulamentado com inconstitucionalidades. Continuaremos na luta para que esse absurdo não passe no Senado. Mas se passar, nossa bancada recorrerá à Justiça. A educação pública brasileira não pode ser atacada com tamanha covardia”, concluiu.

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