O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor de emenda, assinada por vários parlamentares, que propõe excluir do texto da reforma administrativa todos os pontos que retiram direitos dos servidores públicos. “Essa nossa emenda propõe manter os atuais direitos dos servidores públicos, a exemplo da estabilidade. Servidor sem estabilidade é capacho de político e nossa democracia não permite isso”, disse o deputado.

Frei Anastácio denuncia que é uma falácia, o argumento de que apenas os servidores que entrarem depois da reforma serão prejudicados.  “Os atuais servidores também são ameaçados pela PEC 32. Ela concentra na figura do chefe do Executivo, de maneira autoritária, a prerrogativa de extinguir órgãos, autarquias e fundações, cargos e carreiras públicas fundamentais para as políticas públicas nacionais via decretos presidenciais. Nós inclusive temos emenda proibindo isso”, relatou. 

O parlamentar explicou que essa prerrogativa concedida ao Presidente afeta diretamente os servidores atuais, que ficarão à mercê de ver órgãos e carreiras extintas, via decreto presidencial, com todas as mudanças na estruturação do serviço que lhe decorrem. “Isso afetará diretamente os atuais servidores, que ficarão sem ter órgão de origem. Com isso, os servidores atuais poderão inclusive ficar sem função e sem carreira, além da perda da estabilidade, redução de gratificações e promoções”, resumiu.

O parlamentar advertiu ainda que a proposta de reforma, caso aprovada, causará uma grande diferença entre os servidores já efetivados e os que entrarem depois da PEC 32. “Se isso acontecer, o Brasil terá os servidores apadrinhados e os concursados. Isso gerará um grande mal estar, discórdia, improdutividade e insegurança do serviço público prestado à população. Na verdade, Bolsonaro quer mesmo acabar com o serviço público e dividir toda administração nas mãos de políticos que o apoiam”, explicou.

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