O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor de Emenda substitutiva global, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores à reforma administrativa, que assegura, entre outras coisas, a retirada de privilégios dos membros dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, nas três esferas da administração pública: União, Estados, Município e Militares.

Segundo o deputado, não é admissível realizar uma reforma que atinja apenas os funcionários públicos concursados. “É preciso atingir a todos, inclusive à classe política e os militares das forças armadas que também fazem parte do serviço público, pago com dinheiro do contribuinte”, disse o deputado.

Em linhas gerais, a emenda visa também assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições, cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares.

Participação cidadã

A emenda também propõe assegurar a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis  e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional.

“O Estado brasileiro merece uma reforma que possibilite uma melhor entrega de serviços públicos à população. Uma reforma que traga o reconhecimento da importância do Estado como importante ator da distribuição de renda e de riquezas no país, no controle social e popular dos mecanismos que garantem os direitos básicos dos cidadãos brasileiros”, afirmou.

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