O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor, junto com a bancada no Núcleo Agrário do PT na Câmara, de sete emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 735/2020, conhecido como a Lei Emergencial da Agricultura Familiar. “Os agricultores e agricultoras também estão sofrendo com a pandemia e precisam de ajuda urgente”, disse o deputado.

O parlamentar afirmou que todos que fazem o Núcleo Agrário estão apresentando as emendas em defesa dos agricultores familiares, pois tem sido uma categoria penalizada e excluída pelo Governo Federal. “A agricultura familiar é responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro. Precisamos proteger os agricultores para evitar a falta de alimento durante a crise econômica que irá se aprofundar ainda mais”, alertou.

Além disso, o deputado disse que é fundamental que a sociedade possa ter o entendimento que a possibilidade de falta de políticas para produção de alimentos no campo, fará com que a população passe por uma possível crise de abastecimento.

Principais Emendas

Entre as emendas aditivas, supressivas e modificativas estão a possibilidade de agricultores familiares de todo o país  renegociarem suas dívidas vencidas, assim como as que estão em curso, advindas de operações de crédito rural de custeio e investimento lastreadas com recursos controlados do crédito rural.

As emendas também instituem no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E), destinado a apoiar os agricultores familiares e suas organizações com a aquisição de alimentos e materiais propagativos.

Os parlamentares também propuseram, através das emendas, antecipar a vigência da lei. Eles propõem que, depois de aprovada, a lei passe a vigorar depois de 15 dias, a partir da sua data de publicação. Defendem ainda, a Inclusão dos trabalhadores acampados da reforma agrária no acesso ao auxílio emergencial.

 

 

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