O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) assinou a coautoria do projeto de lei 5215/2020 que dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas.

“Estudos mostram que no Brasil, nos últimos 10 anos, oito pessoas desapareceram a cada hora. Esse é um dado assustador que merece muito mais atenção das autoridades e da sociedade civil organizada. O nosso projeto tem como objetivo prevenir o desaparecimento de pessoas através da implementação de medidas intersetoriais e integradas nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança pública, justiça, turismo, assistência social, desenvolvimento rural, esportes, comunicação, cultura e direitos humanos”, comentou o deputado.

Frei Anastácio disse ainda que também serão propostas campanhas socioeducativas e de conscientização, considerando as diferentes realidades e linguagens. Além disso, também haverá o incentivo à mobilização e à participação da sociedade civil.

Ainda de acordo com o projeto, o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas se dará através do respeito à dignidade da pessoa humana; da promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos; da universalidade, indivisibilidade e interdependência; da atenção integral às vítimas e aos seus familiares e da proteção integral da criança e do adolescente.

Apoio à vítima e aos familiares

Já em relação ao apoio à vítima e às famílias de desaparecidos, o projeto propõe oferecer de forma humanizada assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, bem como acolhimento e abrigo provisório.

“Ainda devem ser levadas em consideração as necessidades específicas, especialmente em relação a questões de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, nacionalidade, raça, religião, faixa etária, situação migratória, atuação profissional, diversidade cultural, linguagem, laços sociais e familiares ou outro status”, explicou o parlamentar.

Repressão aos crimes

Pensando na repressão, o PL propõe que haja cooperação entre órgãos do sistema de justiça e segurança nacionais e internacionais. Além disso, propomos integração de políticas e ações de repressão ao crime de desaparecimento forçado, a outros crimes correlatos e da responsabilização dos seus autores, além da formação de equipes conjuntas de investigação.

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