O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Lei 4774/2020, que prevê assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com Organizações Não Governamentais, fundações, entidades beneficentes e demais  entidades do terceiro setor.

“Esse PL representa uma reparação histórica. Estamos em busca de ampliação e aprimoramento de políticas públicas que combatam o racismo estrutural”, disse Frei Anastácio.

Com a aprovação do PL, 20% das vagas de organização social, de contratações realizadas com recursos do Termo de Parceria e das contratações para a execução do termo de colaboração ou de fomento, que tiverem mais de 20 funcionários, deverão ser destinadas a pessoas afrodescendentes.

“Esse PL é com certeza uma ação importante no fortalecimento da igualdade racial. Aguardamos ansiosos para que o PL de autoria da deputada Benedita da Silva, com coautoria do nosso mandato, seja aprovado e cumpra seu papel social”, concluiu Frei Anastácio.

 

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