O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) e mais 36 parlamentares da bancada do PT na Câmara apresentaram projeto de lei que garante, em casos de emergência de saúde pública, a compra de vacinas e medicamentos que ainda não possuam registros na Anvisa, desde que tenham reconhecimento e aprovação em órgãos sanitários estrangeiros.

“Temos respeito pelos protocolos da Anvisa, mas em situações emergenciais não podemos deixar a burocracia vencer. O objetivo do projeto é salvar vidas, então se um medicamento ou vacina já está aprovado por órgãos internacionais consolidados, o processo de aprovação deve ser agilizado. Temos que estar preparados para outros cenários de pandemia como o atual”, comentou o deputado.

De acordo com o Projeto de Lei nº 69/2021, em crises como a que o país atravessa a rotina burocrática padrão de registro e autorização de produtos da área da saúde não pode ser exigida, pelo risco de atrasos. “Com um mundo todo estudando formas de combater a pandemia, seria desnecessário começar uma análise do zero, sendo que órgãos de renome internacional já fizeram estes procedimentos”, justifica.

Órgãos estrangeiros

De acordo com o projeto, a Anvisa terá até 72h para aprovar o pedido de aquisição se o produto tiver aprovação de pelo menos um dos seguintes órgãos: 1. Food and Drug Administration (FDA); 2. European Medicines Agency (EMA); 3. Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA); 4. National Medical Products Administration (NMPA).

 

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