O deputado federal Frei Anastácio PT/PB) é coautor do projeto de lei 4670/2020, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR. O projeto propõe o envolvimento da União, Estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil organizada na implantação e execução dessa política.

 “Esse projeto de lei visa, entre outras coisas, acabar com aquelas cenas tristes que se repetem nas ruas, casas, campo, florestas e estradas, com animais acidentados sem ter nenhum tipo de socorro”, disse o deputado.

O parlamentar explicou que a propositura prevê proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais atingidos por acidentes. O projeto prevê ainda atendimento de emergência e em desastres ambientais. “Para que isso aconteça, será feita uma atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”, explicou. 

A Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados terá, entre muitos outros objetivos, reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências e desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana; promover a defesa dos direitos dos animais; integrar as políticas públicas de proteção ambiental.

O projeto estabelece ainda conservação da biodiversidade e defesa civil, bem como as ações das diferentes esferas do governo, a fim de garantir proteção efetiva aos animais afetados por desastres; orientar as comunidades a incluir nos comportamentos de resposta à situações de desastre a proteção dos animais sob sua guarda.

Obrigação dos municípios

Frei Anastácio explicou que a propositura determina várias obrigações para os municípios. Entre elas, estarão executar a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados; oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados; organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada e prover abrigos temporários para os animais resgatados; estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, e organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais.

“Esse projeto, que tem como autor principal o deputado Célio Studart (PV/CE), é de grande importância. Estamos criando uma política específica para a prevenção, cuidados e socorro aos animais, envolvendo o poder público e a sociedade civil organizada”, afirmou Frei Anastácio.

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