O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) assinou coautoria de projeto de lei que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Público (CIDE), sobre a produção e importação de agrotóxicos, que representará uma arrecadação de R$ 10 bilhões para os cofres públicos e desestimula a comercialização dos venenos no país.

“O objetivo do projeto é, com esses impostos extras, criar um fundo para financiar políticas de apoio e defesa dos direitos das vítimas da COVID-19, bem como para promoção de políticas de recuperação ambiental e fomento da agroecologia, além de criar um desestímulo em relação à comercialização com a taxação alta”, explicou o deputado.

Frei Anastácio explicou ainda que Bolsonaro tem batido recordes de liberação de novos agrotóxicos e diz que a criação do CIDE seria uma forma de diminuir os impactos sociais e ambientais que surgem em consequência dessas ações. 

“Nossa luta sempre será pela diminuição dos agrotóxicos e pela conscientização dos malefícios que o uso excessivo desses venenos pode trazer. Mas, sem a sinalização de uma diminuição desses agrotóxicos, por parte do Governo, essa é uma alternativa que encontramos para agora”, comentou.

De acordo com o PL, a exportação e produção de agrotóxicos e afins gozam de inúmeros benefícios fiscais e estima-se que o país deixa de arrecadar cerca de R$10 bilhões todos os anos por conta de isenções e reduções tributárias.

Para além da questão arrecadatória, o PL também serviria como uma forma de desestimular o uso dos agrotóxicos no Brasil.

Fundo para vítimas da COVID-19

O parlamentar justifica ainda, que além da questão ambiental, o PL tem relevância social. “O projeto surgiu diante da necessidade de novas políticas públicas em resposta aos reclamos das vítimas da COVID e seus familiares, que demandarão por anos, talvez décadas, a reparação e o cuidado pela omissão ou ação criminosa de agentes do Estado Brasileiro nessa pandemia”.

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