O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo evitar o desmonte do Cadastro Único, por Bolsonaro, conhecido como CadÚnico, usado principalmente para mapear e implantar políticas sociais para as famílias mais vulneráveis.

“O desmonte do CadÚnico resultará em um serviço não humanizado, distanciando quem precisa ainda mais das políticas sociais, que já são raras nesse Governo”, comentou Frei Anastácio.

O parlamentar lembra que a estratégia do Governo é usar um aplicativo de empresa privada, onde as pessoas se auto cadastram.

“É inaceitável que o governo espere que a população não alfabetizada e sem acesso à internet possa baixar o aplicativo para se auto cadastrar. Isso fará com que os mais pobres percam o acesso a programas de assistência social  importantes, como o Bolsa Família”, lamentou.

De acordo com informações apresentadas pela ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome , Tereza Campello, o governo Bolsonaro em 2020 cortou 67% dos recursos de serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desidratou os valores repassados aos Estados e Municípios para a gestão do cadastro, e aproveitou o App do Auxílio Emergencial para sucatear o Cadastro e usar um sistema paralelo.

“O CadÚnico não é só um banco de dados, é uma ferramenta social e humanizada, pela qual é possível conhecer as fragilidades das famílias brasileiras e encaminhá-las para diversos serviços, incluindo serviços da área da Educação e Saúde”, lembrou.

Projeto de Decreto Legislativo

De acordo com a justificativa do projeto, dentre as alterações está a retirada da população  na priorização aos idosos inscritos no CadÚnico na Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI), o que ocasionará na dificuldade para que políticas públicas específicas alcancem quem realmente precisa, burocratizando o sistema. “A transformação do CadÚnico em um mero cadastro trará graves impactos negativos ao SUAS”, afirmou.

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