O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Lei 3433/2020, que dispõe sobre o fortalecimento das instituições financeiras federais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e para o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais.

O deputado explica que para fomentar o desenvolvimento econômico, o projeto prevê que as instituições destinem créditos com taxas reduzidas. Isso deve acontecer especialmente em momentos de crise, ou de emergência pública nacional. Empreendimentos de todos os portes serão beneficiados. Esse projeto tem a assinatura de 45 deputados da bancada do PT.

“Entendemos que a atuação dos bancos públicos é primordial para o desenvolvimento econômico e social. Se o Brasil tivesse privatizado esses bancos e não dispusesse mais de mecanismos essenciais de atuação estatal no sistema financeiro, estaríamos em uma situação ainda pior, no contexto atual da pandemia de Covid-19”, justifica.

De acordo com o projeto, os instrumentos de direcionamento de crédito para o setor rural, o sistema imobiliário ou o financiamento de longo prazo, respectivamente liderados por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), são imprescindíveis, para a economia brasileira, a capacidade de os bancos e as instituições financeiras oficiais porem em prática políticas governamentais.

Fortalecer as instituições

“Entendemos que a proposta de privatizar a qualquer custo os bancos públicos é fundada em ideologia econômica equivocada e desconectada da realidade brasileira. A sociedade necessita justamente de atuação mais forte do Estado para realizar as políticas de sustentação da produção e dos empregos e de retomada do nível de atividade que são indispensáveis diante do recuo que já conhecemos de 1,5% no PIB do primeiro trimestre de 2020 e da projeção de queda de até dois dígitos da economia brasileira neste ano”, defende.

Nesse sentido, o projeto propõe que o controle dos bancos estatais deve ser cada vez mais público, para que o Estado possa atuar mais efetivamente na execução das políticas públicas de que o País precisa. Para isso, o projeto prevê controle no índice de participação econômica de empresas estrangeiras.

“Essas instituições não objetivam simplesmente o lucro, mas principalmente os imperativos de segurança nacional e o relevante interesse coletivo no provimento de crédito e na atuação no mercado financeiro, para alcançar os objetivos nacionais de desenvolvimento econômico e social”, conclui.

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