O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo Núcleo Agrário do PT, na Câmara Federal, para sustar os efeitos da portaria nº 263, do governo Bolsonaro, que suspende licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

“São 32 mil pescadores artesanais que o Governo Bolsonaro quer eliminar do seguro defeso. Uma medida autoritária que, antes de apurar as ditas irregularidades, cancela o registro dos profissionais, impedindo a atuação legal dos mesmos e cortando a possibilidade de acesso ao seguro defeso, benefício concedido no momento da proibição da pesca para a preservação das espécies”, justifica.

O Núcleo Agrário também divulgou uma nota de repúdio a esse ataque de Bolsonaro contra os pescadores. De acordo com a nota, o governo só tem preocupação com resultados e não com as vidas humanas. Segundo Frei Anastácio, ao invés de investigar para depois punir os culpados, o governo simplesmente ataca a todos. “Isso prejudica os que estão regulares de terem acesso aos direitos, em meio à pandemia de COVID-19. Além disso, esse ataque de Bolsonaro, em muitos casos, atinge pessoas que foram afetadas pelo derramamento de óleo em grande parte do litoral brasileiro”, disse o deputado.

“O Núcleo Agrário, por seus parlamentares e entidades que o compõe, denunciam a atitude autoritária desse governo, cujas ações visam sempre atingir a população mais pobre e suas entidades representativas e que, neste caso, atinge trabalhadores e trabalhadoras que vêm sendo sacrificados pelo isolamento social, tanto nas atividades próprias da pesca quanto da comercialização”, diz a nota.

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