O deputado federal Frei Anastácio (PT) é coautor do Projeto de Decreto Legislativo ( PDL) 489/2020, para sustar a Portaria nº 3 de 25 de novembro, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que diminui o valor mínimo destinado por aluno em 8,06% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).

 “A portaria interministerial também terá impacto no piso salarial dos professores. Nosso PDL é justamente para evitar que isso aconteça. No momento em que a educação precisa de mais ajuda, o governo age dessa forma. Vamos lutar para aprovar esse PDL e impedir que essa portaria entre em vigor a partir de 1º de janeiro de  2021”, explicou Frei Anastácio.

Redução de 8,06%

O deputado relatou que a portaria do governo reduz em quase R$300, o valor destinado por aluno. “A quota era de R$ 3.643,16. A portaria do governo reduz a quantia para R$ 3.349,56. Com certeza, um corte de R$ 300 por aluno, representa um grande prejuízo para a educação. Além disso, os professores ficarão sem reajuste no piso salarial”, lamentou o deputado.

  “A Portaria Interministerial Nº 3, está em contraposição a todo acúmulo dos debates realizados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, desvalorizando o magistério e fragilizando ainda mais as redes públicas estaduais e municipais de ensino. O texto do Fundeb, aprovado pelo Congresso Nacional prever todos os direitos que a educação requer. Bolsonaro tentou retirar esses recursos durante a votação e não conseguiu. Agora, ataca com uma portaria. Vamos resistir para impedir esse ataque”, garantiu.

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