O deputado federal Frei Anastácio é coautor do Projeto de Decreto de Lei 484/2020, que susta os efeitos da Portaria nº 983, do Ministério da Educação. O objetivo do projeto, que tem como autor principal  o deputado Leo de Brito, do PT do Acre, é proteger a autonomia e a independência das instituições federais de ensino, dos ataques do governo através da portaria.

“Essa portaria do Ministério da Educação é mais um ataque do governo federal à educação. Ela modifica toda logística de preparação e ministração de aula. A portaria retira também o caráter de sistema inclusivo do ensino federal e desqualifica o modelo de ensino atual. A aplicação dessa norma seria no mínimo inconstitucional. O nosso projeto visa neutralizar mais esse ataque do governo federal á educação”, disse o deputado.

O deputado relatou que a portaria irá inviabilizar as atividades de pesquisa, extensão e gestão para os professores do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), pois determina o aumento da carga horária docente, a contagem do tempo em ‘hora-relógio’ (60 minutos) não mais ‘hora-aula’ para os docentes da referida carreira”, disse Frei Anastácio.

De acordo com o deputado, a portaria traz uma série de retrocessos, quando comparada à antiga regulamentação (Portaria nº 17) e foi construída sem um prévio diálogo com os dirigentes das instituições da Rede Federal.

Frei Anastácio esclarece ainda, que a portaria inaugura a regulamentação do ensino remoto, equiparando a aula presencial com uma “mediação pedagógica de componentes curriculares à distância”. Em síntese, uma naturalização das aulas remotas como forma de pressionar os Institutos Federais e CEFET a ampliar sua oferta mesmo após o período da pandemia.

Segundo PDL, o modelo atual de ensino técnico da Rede Federal de Educação do país é um sistema inclusivo. “Entretanto, a referida portaria tenta prejudicar não apenas os professores desses institutos federais, como também, desqualificar o próprio modelo de ensino”, concluiu.

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