O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor de Projeto de Lei (PL) que visa retirar a área da Educação Pública do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95, desde 2016, depois do Golpe em Dilma, que determina o congelamento de investimentos em diversas áreas por 20 anos.

“A Educação é uma área que já vem sofrendo vários ataques do Governo. Por isso apresentamos esse projeto na intenção de diminuir as consequências dessa série de ataques e evitar o sucateamento da educação”, comentou o deputado.

O PL justifica ainda que “a educação é fundamental para garantir o desenvolvimento do Brasil e combater a pandemia de Covid-19, que  afetou muito o país nos últimos dois anos. “Isso fez com que nossas atenções fossem atraídas para necessidade de aplicar mais investimentos nesse setor”, justifica.

Além disso, o PL alerta que o exercício de 2022 trará ainda mais dúvidas quanto ao futuro das instituições de ensino no Brasil, especialmente pela impossibilidade de realizar transferências em período eleitoral. 

“Por esse motivo, é de suma importância elevar os investimentos no setor educacional ainda esse ano, pois está cada dia mais evidente como as instituições têm sofrido para manter a linha orçamentária, principalmente no ensino superior, diante dos cortes de recursos feitos por Bolsonaro”, concluiu o deputado.

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