O deputado Federal Frei Anastácio (PT/PB) assinou a coautoria do projeto de lei 5456/2020, que tem como autor principal o deputado Valmir Assunção (PT/BA). O PL altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e propõe aplicar o Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as propriedades rurais, isentas de tributos, caso sejam constatados desmatamento e queimadas ilegais em suas áreas.

A Lei nº 9.393 isenta de ITR, as propriedades rurais com áreas entre 30 a 100 hectares. “O projeto de lei indica que se nessas áreas houver desmatamento e queimadas ilegais, haverá a cobrança do ITR, sem falar nas outras punições legais que já existem para esse tipo de crime ambiental”, explicou o deputado.

Segundo Frei Anastácio, esse projeto vai ajudar a enfrentar a dura realidade da ilegalidade que atinge o país hoje. “Dados mostram que apesar da maior parte da produção agrícola do Brasil ser livre de desmatamento, identificou-se que 2% das propriedades rurais na Amazônia e no Cerrado são responsáveis por 62% de todo o desmatamento potencialmente ilegal”, justificou o deputado.

Um estudo feito pela UFMG diz ainda que cerca de 20% das exportações de soja e pelo menos 17% das exportações de carne de ambos os biomas para a União Europeia podem estar contaminadas com o desmatamento ilegal.

O projeto de lei justifica que “a situação é ainda mais grave na medida em que no Brasil, sobretudo, nos biomas que apresentam maior cobertura vegetal nativa, os incêndios florestais estão diretamente associados ao desmatamento. Áreas desmatadas são bem mais vulneráveis aos incêndios do que a floresta em pé, que apenas em condições de forte degradação por grilagem, exploração madeireira e mineração ilegais sofrem incêndios em proporções trágicas.

“Esse quadro se agravou em 2020, com os incêndios no Pantanal e com a explosão do desmatamento, pelo segundo ano consecutivo, na Amazônia e no Cerrado”, comentou Frei Anastácio. 

O PL tem como objetivo principal reverter o sistemático descumprimento da legislação ambiental por essa minoria, beneficiando e promovendo dessa forma, a transição para o novo padrão ambiental da agricultura brasileira estabelecido no novo Código Florestal, aprovado em 2012 após um amplo debate no parlamento e na sociedade.

“Esse projeto representa uma resposta do parlamento aos fortes apelos da sociedade brasileira mobilizada em favor da preservação ambiental”, conclui.

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