O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) se posicionou contra a PEC que permite a exploração da mão de obra infanto-juvenil, defendida pelo Governo Bolsonaro, que propõe mudar a Constituição para  que adolescentes possam trabalhar a partir dos 14 anos de idade.

“Depois de retirar direitos e massacrar a classe trabalhadora, Bolsonaro agora quer criar uma mão de obra para ser explorada pelo empresariado, com remuneração baixa e sem direitos. Vamos lutar contra essa Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da escravidão infanto-juvenil”, garantiu.

O parlamentar  recebeu, em Brasília, a Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho e a deputada estadual Camila Toscano, que foram pedir apoio contra a  PEC 18/2011. Frei Anastácio estava acompanhado do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS). Ele também se comprometeu a lutar contra a PEC, com a força da bancada.

Retrocesso social

“Essa PEC representa um grande retrocesso social. Como resultado dessa política, teríamos grande evasão escolar, já que em média um adolescente deve permanecer na escola por no mínimo até 17 anos. Hoje, a nossa luta deve ser em garantir educação de qualidade para essas crianças e adolescentes e não admiti-los no mercado de trabalho com pouco ou quase nenhum direito trabalhista, como tem sido a tendência do atual Governo”, disse Frei Anastácio.

O parlamentar lembra ainda que essa proposta do Governo Bolsonaro   viola as Convenções sobre os Direitos da Criança e a de nº 138 da Organização Internacional de Trabalho.

“Temos o entendimento que com 14 anos, essas crianças e adolescentes ainda estão em processo de formação física, moral, mental, psíquica e emocional. Por isso, deve ser dado a elas o direito e garantia de proteção e assistência especial. Estamos atentos e nos posicionamos contra essa tentativa de destruir a infância e adolescência dos brasileiros”, concluiu Frei Anastácio.

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