O deputado federal Frei Anastácio manifestou repúdio à decisão de Bolsonaro, publicada na mídia, de que esta semana levará ao Congresso Nacional a proposta de privatização dos Correios e Telégrafos e da Eletrobrás, além de já ter várias outras estatais na lista de venda para o capital privado.

“Somos terminantemente contra a privatização de empresas estatais. Ao lado de nossa bancada, no Congresso, lutaremos contra mais esse ataque do governo contra o patrimônio do povo brasileiro. Bolsonaro já privatizou setores da Petrobrás, vendeu refinaria, carteira de crédito do Banco do Brasil que valeria quase R$ 3 bilhões e foi vendida por R$ 371 milhões ao banco BTG Pactua, entre outras”, pontuou o deputado.

O parlamentar ressalta que com essa medida, em plena pandemia, o governo estará deixando mais pais e mães de famílias sem emprego, além de entregar o patrimônio Brasileiro para a iniciativa privada. “Em vez de privatizar, o governo deveria fortalecer as estatais para que elas crescessem ainda mais como patrimônio do povo brasileiro”, afirmou.

Projeto de lei

 Frei Anastácio lembrou que apresentou o Projeto de Lei 4557/2020, na Câmara Federal, para alterar a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. O objetivo é que antes da privatização de empresas públicas, o Governo possa apresentar uma justificativa específica, faça consulta pública, crie uma lei específica, além de referendo e licitação.

“Ao invés de privatizar, devemos é resgatar a função social das empresas estatais para alavancar a nossa economia. Não dá mais para ficar apenas vendo a recente dilapidação do patrimônio público empreendida no Brasil, pelo governo Bolsonaro”, justificou o deputado.

Entre as empresas que precisariam passar por esse processo, em caso de privatização, estão: Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa Econômica, BNDES, Correios, Casa da Moeda, entre outras.

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