Frei Anastácio elogia aumento de 76% no orçamento para agricultura familiar na Paraíba

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O deputado estadual Frei Anastácio elogiou, hoje (31), na Assembleia Legislativa, a atenção do governo do estado em relação à agricultura familiar, no orçamento para 2018. “Enquanto o Governo Federal está acabando com a agricultura familiar, na Paraíba orçamento do governo do estado prevê aumento de 76% para o setor em 2018”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, a atitude do Governo do Estado demonstra o seu compromisso com esse setor tão importante. “Dentro do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú que pertence à pasta dessa secretaria, temos um aumento de 124% dos recursos para 2018”, disse.

O deputado destacou ainda, o aumento da proposta orçamentária para o Desenvolvimento Produtivo e Inserção no Mercado Competitivo, que em 2018 terá mais de R$ 37 milhões voltados para sua concretização. “O governo paraibano mais que dobrou os recursos dessa iniciativa para 2018. Também podemos destacar o aumento de 200% no orçamento destinado ao Gerenciamento Sustentável dos Recursos Naturais e Combate à Desertificação na Paraíba. Isso é muito importante”, afirmou.

Do ponto de vista orçamentário, segundo o deputado,a secretaria terá uma boa perspectiva no que tange a previsão para o próximo ano. “Em 2018, quero voltar a essa tribuna, não apenas para parabenizar o governo do estado por mais outra elevação dos aportes orçamentários para 2019. Mas, sobretudo, por ter tido a sensibilidade para executar 100% do orçado para 2018”, alertou.

No Brasil, a agricultura familiar representa 84% de todas as propriedades rurais do país e emprega pelo menos cinco milhões de famílias. Isso corresponde a 24,3% da área total ocupada por estabelecimentos rurais, entre familiares de pequeno, médio e grande porte.“

Em nosso país, a agricultura familiar é responsável por 71% dos alimentos que chegam à nossa mesa. Apesar de sua importância, as políticas públicas adotadas privilegiam os latifundiários. E recentemente, assistimos o governo Temer depenar a agricultura familiar e perdoar a dívida dos grandes ruralistas. Com sucessivos cortes do governo no orçamento público para a agricultura familiar, os trabalhadores terão grandes prejuízos na produção de alimentos. Desta vez, o corte de 85% dos recursos atinge o Programa de Aquisição de Alimentos”, disse.

Frei Anastácio relatou que, além disso, uma medida provisória publicada por Michel Temer perdoa a dívida, histórica, dos grandes latifundiários em R$ 11,96 bilhões. Em 2015, um estudo da ONU destacou os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. De acordo com a publicação, esses programas de compras institucionais, foram fundamentais para a superação da pobreza e da fome no Brasil.

 

Governo federal acaba com  PAA

“O Fim do PAA se soma a implementação do Plano Nacional de Regularização Fundiária, sancionado por Temer recentemente. Dando continuidade ao seu projeto de desmonte do agricultor familiar, este plano passou a permitir a legalização ampla de áreas públicas invadidas na Amazônia e retirou as exigências ambientais para a regularização fundiária.

Adicionalmente, o Ministério do Trabalho publicou recentemente decreto “flexibilizando” conceito de trabalho escravo. Isso dificultará sanções a empresas e pessoas que forem flagradas com emprego de mão de obra em condições análogas à escravidão. Ainda bem que o STF sustou a aplicação do Decreto até julgamento final por parte do plenário daquela Corte”, elogiou.

 Na portaria publicada no dia 26 do mês de outubro, por meio do Decreto 8.889, Temer extinguiu o Departamento que foi fundamental na criação e implementação do  PAA. O PAA foi criado com duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. As secretarias municipais de agricultura compram os alimentos produzidos pelos produtores do município com recursos do Governo Federal.

A partir dessa compra, a Secretaria de Assistência Social do Município faz a distribuição dos alimentos para órgãos públicos e famílias carentes. “O golpe no PAA atingiu todo o Brasil. Para se ter uma ideia, em 2011, o governo do PT destinou quase 363 milhões de reais para o PAA, em todo o país.Este ano, o governo golpista liberou apenas  R$ 38,5 mil para todo o país”, destacou.

Frei Anastácio relata que na Paraíba, este ano, a Conab recebeu projetos que somaram R$ 18 milhões. Mas, o orçamento é de apenas R$ 2,3 milhões. Enquanto isso, o governo golpista gastou R$ 14,5 bilhões para se livrar da primeira denúncia no Congresso, e mais de R$ 12 bilhões para arquivar a segunda denúncia. “Tudo isso dinheiro do povo, que daria para realizar mais duas transposições do Rio São Francisco. Dinheiro usado para comprar deputados e senadores que não tem um pingo de vergonha na cara”, disse.

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