O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) elogiou a decisão da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que deferiu pedido de liminar suspendendo a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que havia retirado a proteção de manguezais e restingas. A decisão foi dada atendendo a uma Ação Popular.

“Essa decisão da justiça ajuda a frear a escalada de destruição do meio ambiente, promovida pelo governo Bolsonaro, que age de forma irresponsável para agradar ao agronegócio, grileiros e mineradores ilegais”, disse o deputado.

Ontem (29), a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) também protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação com pedido de liminar para revogar  a decisão do (Conama).

Frei Anastácio lembrou que além de ter liberado a queima de lixo tóxico em fornos usados na produção de cimento, o governo deixou livre o desmatamento em manguezais e restingas. O parlamentar destaca que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambientes controlados, para evitar danos à saúde da população.

“Tudo nesse Governo beira ao absurdo. Quem deveria proteger, não protege e pelo contrário: incentiva. É inadmissível que o Conama tenha derrubado quatro resoluções que tratavam da preservação do Meio Ambiente”, lamentou. 

O congressista ressalta que o ataque ao Meio Ambiente já estava todo arquitetado desde 2019, quando o Governo diminuiu o número de entidades da sociedade civil no Conama. 

“Em 2019, o colegiado contava com 96 conselheiros, incluindo representantes de entidades e ONGs e a mando do Governo passou a ter apenas 23. A quem interessa a falta de diálogo com a população? A quem interessa a falta de fiscalização e participação da sociedade civil?”, questionou.

Resoluções 

Entre as resoluções que haviam sido derrubadas estão: 

  • Duas resoluções que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.
  • A resolução que proibia queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento;
  • A resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

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