Frei Anastácio - Gabriel Paiva

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) usou a tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (12), para fazer um apelo ao governador da Paraíba, João Azevedo, no sentido de que o Poder Executivo envie, com urgência, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que reestabeleça a garantia na gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais para pacientes em tratamento de câncer.

“Faço esse apelo, em nome da população da Paraíba. A lei que dava esse direito estava em vigor há mais de 10 anos na Paraíba e beneficiava quase 13 mil pessoas, incluindo pacientes e acompanhantes. O problema é que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei por considerá-la inconstitucional. A lei era inconstitucional por vício de iniciativa, por ter sido de autoria de um deputado”, explicou.

O deputado disse ainda que a garantia da gratuidade proporcionada pela lei beneficiava pacientes de todo o estado da Paraíba, que precisam viajar para outros municípios para tratamento contra a doença. 

“Dessa forma, faço esse apelo ao governador João Azevedo para que este projeto seja encaminhado por ele à AL/PB, com urgência. Estou enviando também um ofício ao governador, com esse apelo. Os pacientes que já sofrem tanto, em consequência da doença, não podem sofrer com a retirada desse benefício”, concluiu.

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