Frei Anastácio incentiva o envio de projetos ao Fundo de Direito Difuso da Paraíba

IMG_20150223_091542183[1]O deputado estadual Frei Anastácio (PT) conclamou as entidades que lutam pelo bem-estar de idosos, direito do consumidor e outros serviços para apresentarem projetos ao Conselho Gestor do Fundo de Direito Difuso do Estado da Paraíba.”O conselho é um órgão ligado ao Ministério Público Estadual da Paraíba é possui recursos financeiros para esses projetos. Atualmente, o fundo possui em caixa mais de R$ 1,7  milhão de reais”, disse o deputado que tomou posse no conselho como representante do Poder Legislativo Estadual.

      Ficou decidido na última sessão, que R$ 200 mil serão destinados para cada projeto aprovado, R$ 600 mil para o direito do consumidor e R$ 400 mil  para projetos de outros interesses.

      O deputado disse que  quer contribuir  no conselho, defendendo as demandas de políticas públicas que tragam benefícios para quem precisa. Esses recursos financeiros são destinados, exclusivamente, para implementação de projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana.

      Os recursos são captados da arrecadação de compensações, indenizações e multas, estabelecidas em termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público, ou resultantes de condenações em ações civis públicas.

      A publicação do novo edital para o ano de 2015 será feita na próxima segunda, no site do Ministério Público Estadual.O site é o seguinte: www.mppb.mp.br

      “Dessa forma, eu conclamo as entidades filantrópicas e outras instituições que lidam com o interesse público em benefício do povo, para apresentarem projetos ao Conselho. Agora peço que façam projetos com fundamentos técnicos.Não adianta enviar projetos sem os objetivos claros, metas, público que será beneficiado e os valores solicitados, todos bem distribuídos”, disse o deputado.

      O Conselho é formado pelo procurador geral de Justiça do estado,Bertrand Asfora, e os procuradores José Roseno Neto, Ana Maria França, Kátia Rejane, além de Frei Anastácio, que representa a Assembleia Legislativa.

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