O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) lamentou constatação de estudo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que mostra a presença da  desigualdade  e exclusão social da população negra, na educação brasileira. “É inadmissível que num país com 56% da população declarada negra, menos de 10% desse público tenha conseguido entrar nas 20 escolas com maiores notas do Enem, como mostrou o estudo”, afirmou.

 O deputado disse que essa é uma conta que não fecha. “A exclusão de pessoas negras de ambientes educacionais, como estes, é resultado de um histórico de exploração e exclusão dessa população que sofreu ao longo dos séculos”, relatou.

O congressista lembra que o processo de desigualdade ainda funciona de forma cíclica no Brasil. “Mesmo com capacidade de concorrer a cursos que têm um retorno financeiro maior, pessoas negras acabam optando por outros cursos com menor retorno financeiro, pois precisam trabalhar enquanto estudam”, comentou.

O parlamentar aponta ainda que a inclusão não será feita apenas com oferecimento de ações afirmativas e bolsas, mas também com capacitação das equipes das escolas e valorização da história e cultura negra no currículo escolar.

Projeto de lei

Frei Anastácio citou que na Câmara existem muitos projetos de lei que buscam diminuir as injustiças praticadas contra a população negra no Brasil. Mas, segundo ele, a mesa da Câmara não coloca os projetos para votação. Um desses projetos com coautoria de Frei Anastácio (PL 4774/2020), prevê assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com Organizações Não Governamentais, fundações, entidades beneficentes e demais entidades do terceiro setor.

Ele explicou que o PL representa um pouco de reparação histórica. “Estamos em busca de ampliação e aprimoramento de políticas públicas que combatam o racismo estrutural, a exclusão e desigualdade social da população negra. Com a aprovação do PL, 20% das vagas de organização social, nas contratações realizadas com recursos do Termo de Parceria e das contratações para a execução de colaboração ou de fomento, que tiverem mais de 20 funcionários, deverão ser destinadas a pessoas afrodescendentes. Mas, até agora, esse e muitos outros projetos semelhantes não foram colocados em votação”, lamentou.

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