Foto de Gabriel Paiva (2)

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) fez pronunciamento, hoje ( 24), Câmara Federal, convocando a união da bancada federal paraibana em defesa da manutenção de 16 Comarcas judiciárias da Paraíba, que estão sob ameaça de fechamento.

De acordo com as informações, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo, está encaminhando proposta de resolução interna à Corte Estadual com o objetivo de desinstalar as comarcas. Pela proposta, a Paraíba que hoje conta com 78 comarcas passaria a ter apenas 62 em toda a Paraíba, número insuficiente para atender a demanda, sempre crescente, da população.

“Fui procurado recentemente por diretores do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba, com o objetivo de tomar conhecimento da tentativa, em curso, de redução substancial da quantitativa de comarcas judiciárias da Paraíba e estarei convocando a bancada federal paraibana para se posicionar também contra o fechamento de 16 comarcas”, disse Frei Anastácio.

As comarcas são das cidades de Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, São João do Cariri e Serraria.
“Se aprovada, a medida trará imensos prejuízos para as cidades atingidas pela medida, bem como para os servidores da justiça estadual”, comentou o parlamentar.

População prejudicada

A população das cidades atingidas, com as desinstalações das comarcas, serão obrigadas a se deslocarem para outros municípios a fim de garantir o andamento de seus processos. De forma aproximada, considerando as cidades que terão suas comarcas fechadas, acrescido das que lhes são próximas, a medida atingirá quase 120 mil pessoas no Estado.

“Na grande maioria das vezes, essas populações são reconhecidamente ditas como carentes, que se utilizam a justiça gratuita, e que não dispõem das condições financeiras necessárias para arcar com os deslocamentos a outras cidades e comarcas. Além disso, ainda temos os servidores, que serão forçados a exercer suas atividades em outras comarcas e terão que arcar com o substancial aumento nos custos dos seus novos postos de trabalho”, argumentou Frei Anastácio.

Principais pontos negativos

Outro ponto negativo referente ao fechamento das comarcas diz respeito à sobrecarga dos cartórios das comarcas que serão receptoras. Ainda de acordo com o deputado, na proposta não há qualquer referência quanto aos prazos para a adoção da medida, nem tão pouco descreve quais as regras que disciplinarão a redistribuição dos servidores e dos processos.

Para o deputado, não haveria necessidade de diminuição do quantitativo de comarcas no Estado já que há uma situação de equilíbrio nas finanças e no orçamento do tribunal de justiça. Além disso, os servidores ainda vão arcar com imenso prejuízo financeiro decorrente do descumprimento da Lei da Data Base, com a previsão da perda salarial, acumulada até final de dezembro próximo, alcançando 11%.

“Os argumentos utilizados na defesa das desinstalações limitam-se a lógica economicista que, se utilizando de números, busca simplesmente a economia de recursos financeiros, esses, orçados em 2,5 milhões de reais ao ano”, disse o parlamentar.
Frei Anastácio disse ainda que a proposta fere frontalmente o disposto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que garante o direito de todos ao acesso à Justiça, já que as populações das cidades atingidas terão esse direito tolhido.

Mobilização contrária aos fechamentos

“Pelo que tenho conhecimento, vários segmentos da sociedade organizada da Paraíba, vem anunciando posicionamento contrário a medida.  A esses segmentos,  não apenas me solidarizo, como junto-me a eles. E faço um apelo aos demais membros da bancada da Paraíba neste parlamento para que fortaleçam a campanha estadual de manutenção do atual quantitativo de comarcas na Paraíba. É muito importante que a bancada paraibana de deputados federais assuma a frente dessa defesa”, disse o deputado.

Além disso, Frei Anastácio disse que já há uma grande mobilização dos prefeitos e demais autoridades das cidades atingidas , dos deputados estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil,  da Secção Paraíba e do Sindicato, representando os servidores do judiciário estadual.

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