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O Projeto de Lei 1435/2019, de autoria do deputado federal Frei Anastácio ( PT/PB), estabelece que em todos os logradouros públicos do Brasil, a exemplo de praças e parques, 80% da arborização seja constituída por árvores nativas e frutíferas.

De acordo com o projeto, a arborização urbana e as áreas verdes na forma de praças e parques, desempenham um papel fundamental na qualidade de vida urbana . “As árvores e as áreas verdes têm um papel ambiental essencial no controle da poluição atmosférica e hídrica, no controle de inundações. Isso, na medida em que favorecem a permeabilidade e a infiltração das águas pluviais”, explicou o deputado.

Frei Anastácio argumentou que além disso, as plantas contribuem no controle da erosão e do assoreamento dos corpos d’água que compõem o tecido urbano, como córregos, rios e lagos. Ajuda ainda na redução da temperatura ambiente, amenizando o calor gerado pela concentração de edificações nas grandes cidades, fenômeno conhecido como “ilha de calor” dentre outros benefícios.

Segundo o parlamentar, a arborização e as áreas verdes, na medida em que melhoram a estética das cidades e oferecem espaços para a recreação e o lazer, contribuem de forma decisiva para reduzir o nível de estresse da população. São um componente a mais para o desenvolvimento físico e mental das crianças e a saúde da população em geral, a integração social, atrativo para a prática de atividades culturais e até para a redução da criminalidade, como tem demonstrado vários estudos.

“Apesar de todos esses benefícios evidentes, a arborização e a implantação de áreas verdes têm sido rotineiramente desconsideradas pelas administrações das cidades brasileiras em geral. É fundamental elevar o grau de prioridade atribuído ao tema no planejamento urbano, a cargo do Poder Público municipal. Conforme determina a Constituição Federal, art. 182, “a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes” disse.

Estatuto das cidades

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) preceitua que, para alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, a política urbana dever pautar-se por diretrizes que visem, entre outros aspectos, o controle da degradação ambiental e a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico (art. 2º, VI, g e XII).

A Constituição Federal

A Carta Magna (art. 182, § 1º) determina que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. O Estatuto da Cidade regulamenta a elaboração do plano diretor, mas não faz qualquer menção à arborização urbana. “É oportuno lembrar que se, de um lado, a arborização produz uma série de benefícios para a população, de outro o plantio desordenado pode causar muitos problemas. Daí a necessidade de que o plano diretor inclua um Plano de Arborização Urbana que, ao mesmo tempo em que assegure a expansão das áreas verdes, evite o plantio de espécies inadequadas que conflitem com a infraestrutura urbana”, destacou.

O projeto de lei propõe que é particularmente importante assegurar que se use na arborização espécies predominantemente nativas da região, incluindo plantas frutíferas, onde está localizada a cidade, por razões ecológicas e culturais. O plantio de espécies nativas favorece a adaptação das árvores ao ambiente local, beneficia a fauna nativa e contribui para que a população conheça e valorize a flora autóctone.

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