Frei Anastácio protesta contra suspensão de recursos para proteção de criança e adolescente

O deputado estadual Frei Anastácio (PT/PB) denunciou, hoje (15), no plenário da Assembleia Legislativa, que milhares de crianças e adolescentes e os programas dos direitos humanos de todo o país estão sem recursos para operarem durante 90 dias.

A suspensão foi feita pelo Ministério da Justiça, através da portaria 611 de 10 de junho deste ano. Essa medida inclui o Programa de Proteção a Criança e o Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAM). “É um absurdo suspender os recursos que asseguram condições de manter esses jovens protegidos. Como membro da Comissão dos Direitos Humanos e Minoria desta casa, não ficarei calado diante desse disparate administrativo”, protestou o parlamentar.

Segundo o deputado, a portaria atinge diretamente a Escola de Conselhos, o sistema nacional de atendimento socioeducativo (SINASE) e o conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente (CONANDA), os Conselhos Nacionais de Direitos Humanos, dos Direitos da Criança e Adolescente, do Idoso, das Pessoas com Deficiência, da Cidadania-Lgbt, de Combate à Discriminação, para a Erradicação do Trabalho Escravo, as secretarias de Direitos Humanos, das Mulheres, de Políticas sobre Drogas, da Comissão de Anistia e das outras áreas do ministério, estando tudo sujeito a prévia autorização do ministério.

No histórico do atual ministro Alexandre Moraes (PSDB), pesa enquanto secretário de segurança do governador de São Paulo, Geraldo Alkmin (PSDB), agressões contra professores e estudantes que protestavam sobre o desvio da merenda das escolas públicas. “Esse ministro é o mesmo que mandou massacrar estudantes e professores e repreendia violentamente manifestantes em São Paulo”, afirmou Frei Anastácio.

O deputado ressaltou que essa portaria é uma afronta ao  Conselho Nacional dos Direito Humanos. “Estarei levando essas informações para a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater o posicionamento desse ministro e dessa portaria”, anunciou o parlamentar.

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