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O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) destacou a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra as mulheres. A lei 11.340/2006 que completou 13 anos, no último dia 7 de agosto, tem sido uma grande aliada das mulheres brasileiras.

“É uma lei que tem ajudando muito às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no nosso país. Quero aqui prestar minha solidariedade a todas as mulheres que precisam da aplicação dessa lei”, disse Frei Anastácio.

O Mapa da Violência de Gênero mostra que nos últimos 10 anos, o Brasil registrou o assassinato de 12 mulheres por dia, além de 73 estupros a cada 24 horas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo. A cada duas horas, uma mulher é assassinada em nosso país.

“O pior é que a maioria das mulheres foram mortas por seus companheiros, ou por parentes próximos. É preciso que os governos promovam políticas educativas e de enfrentamento a essa situação. É necessário que sejam implantadas políticas que motivem a mudança dessa realidade triste contra as mulheres de nosso país” concluiu o parlamentar.

A lei Maria da Penha

A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino e estão em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

Para denunciar, ligue 180.

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