Foto- Jaimaci Andrade

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) se solidarizou com os jornalistas, radialistas e publicitários que foram atingidos pelo governo federal, através de Medida Provisória (MP), que extingue a necessidade de registro profissional para o desempenho dessas atividades, que eram regulamentadas pelo Decreto-Lei 972/1969. “Essa é mais uma medida para assegurar benefícios aos empresários”, disse Frei Anastácio.

O parlamentar destaca que essa é a primeira vez que acontece um tipo de ataque a essas categorias vindo de um governo. Ele relata que a luta dos jornalistas para manter a regulamentação da profissão começou em 2001. Naquele ano, a 16ª Vara Federal de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo a obrigatoriedade do diploma para a obtenção de registro profissional. Quatro anos depois, antes do processo chegar às instâncias superiores, a liminar foi revogada pela 4ª Turma do TRF-3.

Já no mês de novembro de 2006, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar que garantia o exercício da profissão de jornalista, para os profissionais que já atuavam na profissão, mesmo sem possuírem graduação, ou registro no Ministério do Trabalho.

Em 2009, o caso voltou à tona no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu derrubar a exigência do diploma. Isso foi feito atendendo a um recurso impetrado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A exigência do diploma foi derrubada.

Precarização do trabalho

“Agora, o ataque vem direto do Governo Federal, através de MP, como forma de assegurar o fim da exigência do diploma e de registro profissional para exercício das atividades de jornalista, radialista e publicitário. Além disso, a MP flexibiliza aumento da jornada de trabalho do jornalista, que é de cinco horas, para sete horas, sem ser necessário nem comunicar aos órgãos de fiscalização do trabalho. Com isso, os empresários podem agir da forma como quiserem, sem atender às determinações de carga horária, nem de piso salarial estipulado para as categorias. É a precarização geral dessas atividades, o que vem sendo a principal marca do governo Bolsonaro”, disse.

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