O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), assim como toda bancada do PT, votaram a favor do projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, que traz modificação na cobrança do ICMS sobre os combustíveis nos estados. O projeto foi aprovado pela Câmara, e vai para o Senado. A estimativa é que as mudanças na legislação podem reduzir em 8% o preço da gasolina comum. O etanol deve cair 7% e o diesel B deve ficar 3,7% mais barato.

O parlamentar advertiu, no entanto, que “essa não é a solução definitiva para retirar o consumidor do sufoco, com os reajustes nos combustíveis. Para evitar os constantes aumentos, o governo federal terá que mudar a política de preços da Petrobras, que hoje é baseada no dólar. Uma ação que foi implantada desde que o governo golpista Temer assumiu o poder”, disse o deputado.

Segundo o projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, o ICMS passa a ser cobrado sobre os preços de combustíveis de acordo com os valores de mercado, nos dois anos anteriores. Ou seja: para 2021, vale uma média com os preços praticados em 2019 e 2020. A cobrança será feita com um valor fixo em real, e não por meio de um percentual.

Frei Anastácio alertou que essa redução nos índices do ICMS, determinada pelo projeto aprovado pela Câmara, poderá ser superada com os próximos aumentos que a Petrobras  aplicará nos combustíveis, depois que o projeto for sancionado. O parlamentar argumentou, no entanto, que “a Câmara Federal fez sua parte. Resta ao governo federal ter a iniciativa de mudar a política de preços da Petrobras para resolver definitivamente esse assalto ao bolso do consumidor”, afirmou.

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