Governador do estado não aceita identificação de portadores de marca-passo em RG

O governador Ricardo Coutinho vetou o projeto de Lei 1.821/2014, de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, propondo identificar portadores de marca-passo cardíaco, na carteira de identidade (RG). “Essa indicação na carteira de identidade iria evitar constrangimento de muita gente na hora de entrar em estabelecimentos com detectores de metal, a exemplo de bancos. Isso já existe em outros estados, mas na Paraíba o governador não aceita”, disse o deputado.

O deputado disse que um dos motivos alegados, é que o projeto de lei apresentado traria riscos para as instituições bancárias porque um bandido poderia usar o documento de identidade falsificado para poder entrar nas agências bancárias. “Senhor governador, não sei se o senhor percebeu, mas os bandidos hoje usam dinamites para roubar os bancos, armamento pesado, e não pequenas armas como o senhor ilusoriamente acha”, disse o deputado.

Frei Anastácio garantiu que o projeto não tem nenhum motivo para ser considerado inconstitucional, já que não gera nenhuma despesa para o Poder Legislativo. “O governador também usa como argumento do veto, um julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, do ministro Eros Grau, no que diz respeito estipular prazo para entrar em vigor a lei, mas isso é apenas o voto do relator, ou seja, como o senhor mesmo fala, não reflete toda a realidade da votação da matéria. Um relator não corresponde ao colegiado. Isso foi a mesma coisa que o senhor disse para um relator do Tribunal de Contas do Estado”, relatou.

O parlamentar disse que o projeto foi criado, a partir de relatos de constrangimentos sofridos por pessoas que usam esse dispositivo de saúde na hora de entrar em agências bancárias. “Dessa forma, com a existência da lei bastaria apresentar a carteira de identidade para ter acesso aos estabelecimentos, sem precisar tirar a roupa para mostrar o local de implante do equipamento”, explicou o deputado.

Leia também