Governo do estado veta projeto para agroindústria familiar

“Cada vez mais fico impressionado com as desculpas inventadas pela assessoria do executivo estadual, para vetar projetos de grande alcance social para a Paraíba”. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT), ao se referir ao veto do governo do estado, mantido pela Assembleia, que propõe a criação do selo de origem de qualidade para produtos da agroindústria familiar.

“Isso já é lei em São Paulo e Minas Gerais, mas na Paraíba a iniciativa é considerada inconstitucional”, lamentou o deputado.

Segundo o deputado, esse projeto é para valorização da produção da agroindústria familiar. “Infelizmente a maioria pressente era da base de sustentação do governo e o veto foi mantido com uma votação de 14 a 12. Quem perde com isso é a agricultura familiar que teria a oportunidade de beneficiar produtos, a exemplo de bolo, doces, polpa de frutas, mel, tapioca, biscoitos caseiros, entre outros”, disse o deputado.

Segundo Frei Anastácio, o projeto de lei tem o objetivo de fomentar esse tipo de produção, que com certeza alavanca a pequena indústria, principalmente, as cooperativas que são a maioria. “Em Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, essa iniciativa já é lei e está beneficiando muita gente. Mas, aqui na Paraíba não teve a atenção devida”, lamentou.

Frei Anastácio disse ainda que nas alegações do veto existem várias contradições. Entre elas, a alegação de que o projeto criaria embaraço para a atividade dos agricultores familiares. “Como pode criar embaraço para o trabalhador que queria participar ou solicitar esse selo? O projeto iria justamente para valorizar o produto, a região e trazer mais arrecadação para os municípios e, consequentemente, para o Estado”, explicou Frei Anastácio.

Outro ponto falho no veto, na opinião de Frei Anastácio, foi o fato da Secretaria da Agricultura alegar que os trabalhadores pessoa física não poderiam aderir ao selo. “Em nenhum momento do nosso projeto, existe trecho citando mudança de pessoa física para pessoa jurídica”, destacou o deputado acrescentando que lamenta a manutenção do veto.

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