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Através de requerimento do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Câmara Federal realizará Audiência Pública, na próxima terça-feira (24), para debater os entraves do Programa Nacional de Habitação Popular que estão sem funcionar no país. A Audiência, que estava marcada para  o dia 17 de setembro, precisou ser remarcada a pedido do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que não poderia participar do evento na data agendada anteriormente.

“Tanto a habitação popular rural, quanto à urbana estão sem funcionar desde o governo Temer, e o governo Bolsonaro ainda não definiu nada sobre o assunto. Dessa forma, iremos debater os problemas que envolvem o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural  (PNHR) instituídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida”, afirmou Frei Anastácio.

Convidados

A audiência contará com a presença de representantes do Governo Federal, deputados, entidades sociais do campo e da cidade, a exemplo dos Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil/PB, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), FUNASA, INCRA, Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag), Contraf, Sindicato da Indústria da Construção Civil/PB, entre outros.

Segundo Frei Anastácio, a audiência será de grande importância para que fique claro o que está havendo com o PNHU e PNHR, instituídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. “Queremos ainda que o Governo Federal aponte soluções urgentes para que a habitação popular volte a funcionar”, disse o deputado.

O parlamentar afirmou que o governo Temer assumiu o compromisso público sinalizando a contratação de 27 mil casas, no final do ano passado, só para a área rural. “A Caixa Econômica Federal chegou a analisar todos os projetos, criando assim uma expectativa enorme para as famílias que hoje esperam o direito a uma casa para morar. Esse público tem aproximadamente 120 mil pessoas a espera de realizar o sonho da casa própria. Mas, o governo Bolsonaro já descartou a construção dessas casas”, disse o deputado.

O parlamentar explicou que os  trabalhadores rurais, em todo o país, já elaboraram uma pauta com vários pontos. Entre eles, contratação dos Projetos já selecionados e analisados pelo agente financeiro; Retomada do Grupo de Trabalho da habitação Rural e Qualificação do Programa de Habitação Rural.

Desemprego na Paraíba

O parlamentar disse que a mesma situação acontece com o programa Minha Casa Minha Vida Urbano, que está com as obras de infraestrutura praticamente paradas em todo o país. Com a falta de ação do governo Bolsonaro, milhares de trabalhadores da construção civil em todo o Brasil já foram demitidos. 

“Se o governo não fizer os repasses atrasados no valor de R$ 450 milhões para as construtoras que atuam no programa Minha Casa, Minha Vida, o setor ameaça realizar mais milhares de demissões. Só na região metropolitana de João Pessoa, mais de 14 mil trabalhadores da construção civil já foram demitidos, no primeiro semestre deste ano. Isso representa 75% da mão de obra do setor”, alertou o deputado.

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