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Nota de Juízes da Paraíba, contra Reforma da Previdência, é registrada no plenário da Câmara

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O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) registrou, hoje (10), na tribuna da Câmara, uma nota oficial emitida pela Associação dos Magistrados da Paraíba, na qual a entidade se posiciona contra a Reforma da Previdência e faz um apelo à bancada federal da Paraíba no Congresso nacional.

“Os magistrados da Paraíba pedem à bancada federal da Paraíba que votemos contra esse texto da Reforma da Previdência que vai entrar em votação. Na nota, os magistrados lamentam que o relatório final tenha sido aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis” disse o deputado.

Ainda de acordo com o deputado, a Associação dos Magistrados prevê que isso resultará em um desmonte do serviço público.

Confira a nota na íntegra:

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) externa a sua total insatisfação e contrariedade com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) com as medidas que tratam da Reforma da Previdência.
Apesar da disposição da magistratura de contribuir com o Parlamento, por meio da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para que a proposta oriunda do governo federal fosse aperfeiçoada por meio do diálogo construído em um ambiente democrático, a verdade é que o relatório final foi  aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis. O que, certamente, gerará o desmonte do serviço público.
É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional de Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social.
Não é admissível que os servidores, de um modo geral, e a magistratura, em particular, sejam vítimas de injustiça. Desta forma, a AMPB segue acreditando no diálogo como meio de reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial e pede, à bancada federal paraibana, que considere os apelos dos
servidores públicos do Estado da Paraíba, que ecoam também em outros estados da União, durante a tramitação do projeto.

João Pessoa, 8 de julho de 2019
Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha
Presidente da AMPB
Magistrados da Paraíba pedem que bancada vote contra Reforma da Previdência
AMPB Juízes

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