O liberalismo radical de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes é um projeto anacrônico, ainda aferrado ao modelo neoliberal das décadas de 1980 e 1990, que vem sendo revisto em todo o mundo.

Em particular, o acesso à água e o saneamento básico são direitos fundamentais que precisam ser encarados como políticas sociais e não como mercadorias. O país não pode ser tratado como empresa privada. Os governantes precisam zelar pelo patrimônio público e proporcionar bem-estar para a nação. Não usar o povo como clientes e o patrimônio público como mercadoria para venda.

Recente editorial do Le Monde Diplomatique Brasil chama atenção para o retrocesso, mais um, em que nosso país está enveredando. Intitulado O Colapso de um Modelo de Gestão, o texto lembra que a privatização dos serviços de água e esgoto que o Governo Federal deseja fomentar no Brasil anda na contramão de uma tendência global de retomada estatal destes serviços.

No relatório O Futuro é Público, pesquisadores do TNI, Instituto Transnacional, identificaram 311 casos de estatização destes serviços nos últimos 20 anos. São países como França, Estados Unidos, Alemanha e Espanha. Até o Reino Unido, berço do liberalismo, possui casos de estatização.

Por que tantas cidades decidiram retomar o controle do fornecimento de água? Em razão das tarifas elevadas combinadas com baixa qualidade dos serviços.

Não precisamos ir longe para constatar o problema. No Brasil, quantas experiências de privatização mal sucedidas conhecemos? Sabemos como a banda toca: quase sempre, a privatização dos serviços de água e de eletricidade resultou na multiplicação dos preços e na piora dos serviços prestados à população. Trago estas rápidas informações, a fim de alertar para o erro do caminho  que esse governo está adotando.

Resistência contra a destruição

O ministro Guedes, durante e após a campanha de 2018, expressou o desejo de arrecadar um trilhão com a venda das empresas estatais brasileiras. Na quinta-feira, dia 6, anunciou que o Governo pretende fazer quatro grandes privatizações nos próximos três meses.

Portanto, o assunto é grave e precisa de uma correção rápida. Convido todos que amam este país a cerrar fileiras em favor do Estado brasileiro. Não podemos permitir que vendam nosso patrimônio, acabem com os serviços públicos, transformando tudo num grande negócio e espoliando o nosso povo.

Bolsonaro já conseguiu realizar 80 privatizações. Várias delas, em serviços lucrativos da Petrobras, que foram entregues ao setor privado com preços abaixo do mercado.  A mais nova ofensiva é contra a Caixa Econômica Federal, através da MP 995, que inicia o processo de privatização do banco. Vamos continuar resistindo e denunciando essa destruição do serviço público. A debandada de técnicos do Ministério da Economia, que pediram demissão, foi justamente porque não estavam vendo as privatizações avançarem na velocidade que almejavam.

Uma coisa é certa: Bolsonaro está atacando por onde pode, sem precisar do aval do Legislativo. E ele está autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão foi tomada pelo  STF, em junho de  2019. O Supremo permitiu que o governo privatizasse subsidiárias sem o aval do Legislativo. Mas, em relação à venda de empresa-matriz, isso só será permitido com a aprovação do parlamento. Portanto, quando o governo tiver certeza de que conseguiu cooptar uma maioria no Congresso, atacará com a privatização das matrizes. Nesse caso, se não houver uma grande pressão popular, a destruição do patrimônio público será de uma proporção sem precendentes na história da República.

Frei Anastácio – Deputado Federal-PT/PB

 

DEIXE AQUI SEU COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here