Quero, neste texto, tratar de uma situação totalmente absurda, um caos instaurado em nosso país: os despejos de milhares de famílias durante a pandemia.

O Brasil vive uma crise econômica sem precedentes, que se aprofundou com a chegada do Coronavírus. Atingimos uma taxa de quase treze por cento de desemprego. Sabemos que a inadimplência é consequência imediata do desemprego.  Se a pessoa não tem fonte de renda, como vai pagar suas contas?

Para os brasileiros, um dos maiores pesadelos neste momento é a conta do aluguel e a possibilidade de ser despejado. Vivemos um período em que são fundamentais a permanência em casa e o distanciamento social. Como podemos permitir que o governo aceite que as pessoas percam suas casas e fiquem expostas a uma doença desconhecida e mortal? Sem acesso a moradia, é impossível cumprir as recomendações de isolamento e higiene, essenciais para prevenir o contágio e a propagação do Coronavírus.

O Senado chegou a aprovar, como artigo de projeto de lei, a interrupção de concessão de liminares de despejo até o dia trinta de outubro deste ano. O artigo, contudo, foi vetado pelo Presidente da República, deixando o locatário à própria sorte, sem qualquer proteção legal do governo.

Comparado ao mundo, o Brasil agiu na contramão. Medidas de proteção ao locatário foram adotadas na Alemanha, Argentina, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, Holanda, Portugal e Itália. Aqui, os corações não se condoeram com a situação do próximo. Não se pensou em uma via de negociação com os proprietários, não se criou nenhuma garantia governamental. A lei do despejo foi mantida, dura e fria.

As ações locatícias se multiplicam em todo o Estado brasileiro, causando um grave problema social. O direito de moradia está em risco. O Brasil está relegando ao abandono a parcela da sociedade em maior vulnerabilidade social.

Fomos um dos membros fundadores da Organização das Nações Unidas e solidários quando da instituição da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. A declaração, sempre apoiada pela nossa diplomacia, destaca a habitação como direito humanitário básico. Cinquenta anos depois, estamos descumprindo compromissos internacionais já cristalizados em nossas garantias constitucionais.  A Carta Magna estabelece o direito à moradia como um dos direitos sociais em seu artigo sexto. Estamos simplesmente ignorando essa obrigação.

Nosso país falha na proteção da sociedade e renega sua tradição de solidariedade e de amparo aos mais necessitados. Manifesto aqui minha indignação com essa situação de insegurança e clamo a todos que apoiem soluções amigáveis entre inquilinos e locadores. Peço ao Congresso que, no que for possível, se unam para evitar os despejos nesses tempos difíceis em que vivemos. Vamos lutar para que não aumente o número de famílias em situação de rua, pois o mundo precisa de compaixão ao próximo. Só assim venceremos unidos a Pandemia e os desgovernos.

Frei Anastácio Ribeiro – Deputado Federal (PT/PB)

 

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